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O jurista Ives Gandra foi consultado sobre a possibilidade de decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para poder dar aparência de legalidade ao plano de golpe de Estado encontrado no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal descobriu avaliações do constitucionalista sobre o tema. A informação é da revista Veja.
Nas anotações do jurista, ele cita uma suposta “imposição popular” que teria levado o governo eleito de João Goulart a ser deposto por um golpe militar. Ives Gandra também faz análises sobre uma possível convocação legítima das Forças Armadas para conter uma crise entre os poderes Executivo e Judiciário.
Um militar aluno do curso de Comando e Estado-Maior do Exército foi o responsável por enviar questionamentos ao jurista. Em resposta, Gandra afirmou que o emprego das Forças Armadas “pode ocorrer em situação de normalidade se, no conflito entre poderes, um deles apelar para as Forças Armadas, em não havendo outra solução”.
Ele também foi questionado sobre como as Forças Armadas poderiam atuar para garantir os “poderes constitucionais” e citou o Artigo 142 da Constituição. Segundo a leitura enviesada do constitucionalista e de outros bolsonaristas, o artigo dá o poder moderador ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica em caso de instabilidade entre os poderes.
A avaliação do jurista foi armazenada em um arquivo do celular de Cid intitulado “Análise Ideia Ives Gandra” às vésperas do segundo turno das eleições. O documento ainda afirmava que “diante de situações de invasão de um Poder sobre as atribuições de outro, a Constituição Federal permite que as Forças Armadas atuem pontualmente para restabelecer a harmonia constitucional”.
Veja as respostas de Ives Gandra:
