O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em julho de 2022, em meio à disputa presidencial, Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele atacou, sem provas, o sistema de votação brasileiro, as urnas eletrônicas e levantou suspeitas sobre o processo eleitoral.
A análise começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
O julgamento teve início na última quinta-feira (22) com a apresentação do resumo do caso e das sustentações das partes do processo, o advogado do PDT, autor da ação, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto e o Ministério Público Eleitoral (MPE). As sessões dos dias 27 e 29 de junho também foram reservadas para o julgamento.
O advogado do ex-capitão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o TSE decida pela inelegibilidade de Bolsonaro. Isso, no entanto, só será possível depois da apresentação de todos os recursos na Corte Eleitoral.
Vale destacar que outras 15 ações contra o ex-chefe do Executivo também podem levá-lo à inelegibilidade. O relator também é o corregedor-geral eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves.