60 anos em 6 meses. Por Carlos Fernandes

Atualizado em 7 de julho de 2023 às 15:43
Lula e Haddad sorrindo em aperto de mãos
Presidente Lula e o ministro da Fazenda Fernando Haddad – Agência Brasil

A vitória acachapante do governo na votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados já pode ser considerada histórica e, como tal, implica em desdobramentos favoráveis à correlação de forças na luta política em todo o Congresso Nacional.

Por 375 votos a favor e 113 contra já na segunda rodada da votação, o que vimos madrugada a dentro desta sexta (7) foi a adesão dos mais diferentes espectros políticos – inclusive de setores da oposição de extrema-direita – a um projeto que obviamente extrapola os limites da seara partidária para se firmar como um assunto eminentemente de Estado.

Trata-se de nada menos do que o desfecho de um debate que se arrasta no Congresso por nada menos do que três décadas e é inegavelmente a maior reforma nessa área em inacreditáveis 58 anos.

Apenas essa informação já demonstra por si só a caducidade do pandemônio tributário que temos atualmente em vigor, além das urgentes e necessárias mudanças que absolutamente nenhum outro governo na história recente do país (inclusive os do próprio Lula e Dilma) conseguiram realizar.

É, portanto, uma importantíssima vitória do Brasil como um todo que finalmente se vê na possibilidade de organizar, simplificar e desburocratizar todo seu sistema de tributação abrindo espaço assim para uma maior justiça social, uma maior eficiência não só na cobrança de impostos, mas também no combate à sonegação fiscal e no desentrave de mais um obstáculo ao crescimento sustentável da economia.

E tudo isso considerando “apenas” (com muitas aspas) as questões técnicas envolvidas na demanda.

Há também, e não menos importante, o fator político a ser considerado.

Uma vitória dessa importância e envergadura acaba por criar maior confiança no governo não só por parte dos grandes agentes políticos (incluídos aí a grande banca financeira), mas também da população em geral que acaba por fortalecer o, por assim dizer, poder gravitacional em torno dos projetos encabeçados pelo Palácio do Planalto.

Por “poder gravitacional” entenda-se os fatores que determinam onde as siglas partidárias e seus parlamentares de viés meramente oportunista vão amarrar seu burro ao sabor dos ventos populares. Em resumo, não é só o ato de abandonar o Titanic bolsonarista, é, sobretudo, conseguir uma vaga no bote salva-vidas.

Eis o outro lado da moeda.

Não se trata tão somente de uma vitória do governo, mas também de uma derrota desestruturante do bolsonarismo e da organização parlamentar de extrema-direita que viu nada menos do que 20 de seus deputados aderirem à aprovação da reforma tributária proposta por Fernando Haddad, virtual candidato à presidência da república pelo PT, senão já nas eleições de 2026 em que não se é descartada mais uma reeleição de Lula, com muita probabilidade nas de 2030.

Tudo pesado e bem medido, o que temos é que após 6 intermináveis anos em que o desmando, a bandalheira e o descaso com a coisa pública reinaram incontestes, Lula vai conseguindo avançar em pautas imprescindíveis para o país numa proporção que não seria exagero firmar como de 60 anos em apenas 6 meses.

Pelo menos na questão da tão sonhada reforma tributária, isso parece ser inquestionável.

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