O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que deseja que sejam anuladas as liberações de obras de educação autorizadas sem critérios técnicos, e com suspeitas de fraude, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da Folha de S.Paulo.
O processo no Tribunal apura medidas da gestão de Milton Ribeiro, então ministro da Educação, que, em 2022, deixou o cargo após desgaste com a atuação na pasta de pastores que não possuíam cargo formal no governo. As anulações se referem a autorizações no valor total de R$ 7,2 bilhões.
Para atender aliados políticos e lobistas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou milhares de novas obras ao fracionar empenhos (que reservam o dinheiro de obras) em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$ 30 mil.
A denúncia foi iniciada pelo TCU na última quarta-feira (12). Houve um pedido de vista e há um prazo de 60 dias para o processo ser retomado.
O tribunal, segundo relatórios, vê irregularidades na atuação do órgão entre 2020 e 2022 ao ignorar as regras na escolha dos municípios beneficiados com as verbas. A liberação de novas obras beneficiou cidades mais ricas, em detrimento daquelas que mais necessitavam dos investimentos. Também é investigado o fato da gestão ter ignorado a reserva de recursos para construção de obras já em andamento.
Os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal para investigar “indícios de ato de improbidade administrativa” e também para a Polícia Federal (PF).
Sob Bolsonaro, o órgão passou a liberar empenhos de novas obras sem o cumprimento das exigências burocráticas e legais, como a própria existência de um terreno para que a obra fosse realizada. Tais ações foram realizadas sob as chamadas aprovações condicionais.
“O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada ‘aprovação técnica condicional’ para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado ‘termo de compromisso com cláusula suspensiva'”, afirmou o TCU.
A maioria dos empenhos são do orçamento direto do FNDE, mas também há casos de emendas parlamentares, incluindo as de relator.
Sobre as acusações, desde o ano passado, Milton Ribeiro afirmou que não cometeu nenhuma ilicitude e que aguarda “o reconhecimento da inexistência de justa causa para a continuidade do inquérito”. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda as deliberações do TCU.