Um levantamento feito pelo UOL mostrou que metade dos juízes brasileiros ganha mais do que o salário previsto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que em teoria deveria ser o teto constitucional do funcionalismo público no país.
Em abril, 11,9 mil juízes, desembargadores, ministros e conselheiros, da ativa e aposentados, receberam mais do que os R$ 41,6 mil brutos. Em maio, os salários de 12,2 mil magistrados superaram o teto.
Os números equivalem à metade dos 24 mil magistrados cujos contracheques de abril e maio estão disponíveis no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O UOL analisou os contracheques de 74 tribunais, o que representa 80% das cortes brasileiras.
O teto constitucional do funcionalismo público é o limite salarial máximo que pode ser pago por mês a servidores. A Constituição prevê limites desde 1988, mas o teto foi definido como o subsídio dos ministros do STF na reforma da Previdência de 1998.
A remuneração dos juízes acaba extrapolando essa determinação pelo fato dos magistrados terem ganhos extras que não são limitados pelo teto constitucional. Entre essas verbas, estão valores de diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente. Também é permitido que a soma de férias e do 13º salário ao subsídio mensal exceda o teto.
“O pagamento dos subsídios mensais dos milhares de magistrados brasileiros é feito de acordo com diversas peculiaridades de cada caso, e há de sempre respeitar o teto constitucional. Os pagamentos de verbas de outras naturezas, como férias acumuladas, indenizações e valores atrasados, também integram a folha de pagamento por imperativo de transparência, mas não se confundem com o subsídio da magistratura”, disse o CNJ em nota.
