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O presidente Jair Bolsonaro (PL), acredita que, até a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro de 2023, ele deve conseguir reverter de alguma maneira a sua saída do Palácio do Planalto. Até então, as suas últimas tentativas pesam sobre o artigo 142 da Constituição.
O artigo 142, que não viabiliza a intervenção militar e nem federal, é o dispositivo da Constituição que trata das funções das Forças Armadas.
Por outro lado, bolsonaristas, militares e juristas têm uma visão golpista sobre o texto, como se ele autorizasse os militares a interferir na política e “harmonizar” conflitos entre os Poderes da República. Eles defendem que as Forças Armadas possuam autorização para serem uma espécie de “Poder Moderador”.
A leitura é uma compreensão golpista porque o artigo não fala, em momento algum, sobre isso. Segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, ao menos, o texto não fala isso para quem cursou o ensino básico ou não sofre de algum tipo de desonestidade intelectual.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei fundamental e suprema do Brasil, determina que a palavra final para solucionar conflitos e impasses entre os Poderes é, por sua vez, do Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância, e superior, do Judiciário.
O chefe do Executivo, que não se pronunciou oficialmente desde a derrota nas eleições, ainda tem fé que poderá, a depender dos acontecimentos dos próximos dias, convocar os militares para tomarem partido como um possível, mas inexistente, “Poder Moderador”.
Na tarde da última quinta-feira (15), próximo a sua saída, o ex-capitão declarou para senadores que teme ser preso após deixar o governo por ordem do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou um líder do governo no Senado.
A decisão do STF, com a derrubada do orçamento secreto por seus ministros, deveria ser mais um desses impasses, em uma suposta investida indevida de uma intervenção do Judiciário em outro Poder, e agora, o Legislativo.
Com isso, então, uma vez que convocados, os militares iriam, a comando de Bolsonaro, impedir a saída do ex-capitão do Planalto e a posse de Lula.