Esta entrevista está sendo republicada à luz da notícia da indenização que Monica Iozzi foi condenada a pagar a Gilmar Mendes. Vana Lopes, uma das vítimas do médico Roger Abdelmassih, criou esta semana um abaixo assinado pedindo ao ministro que releve o caso.
Vanuzia “Vana” Leite Lopes, de 54 anos, foi uma das 52 vítimas do médico Roger Abdelmassih. Ela é advogada e foi agredida pelo réu em 1993, quando o denunciou ao conselho de medicina sem ser ouvida.
Em 2008, Vana sofreu um constrangimento ao contar sua história à justiça e enfrentar os advogados de Abdelmassih. Ela diz que sofre com síndrome do pânico desde aquela época e hoje monitora um perfil e uma fanpage no Facebook para reunir todas as pessoas atacadas pelo médico. Quando Roger Abdelmassih foi preso no Paraguai, foi uma das primeiras pessoas a se informar do fato.
Vana Lopes não achou correta a ação de Gilmar Mendes, o único ministro do Supremo Tribunal Federal a conceder habeas corpus a Abdelmassih em 2009. No ano seguinte, o médico foi condenado a 278 anos pelos estupros que foi acusado de cometer em sua clínica de inseminação artificial. Para Vana, Gilmar foi conivente com um criminoso que estava prestes a ser julgado. De acordo com outros advogados consultados pelo DCM, Gilmar Mendes teria tomado a decisão porque o caso ainda não tinha sido julgado.
Por que você planeja processar o ministro Gilmar Mendes?
Eu moverei uma moção de repudio contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, uma vez que as vitimas estão com medo de enfrentar essa figura tão poderosa. No entanto, partindo do princípio de que todos nós somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, eu entendo que estou em meu direito de representar contra o habeas corpus que foi concedido ao estuprador Roger Abdelmassih. O ministro em questão não levou em conta o risco que eu sofria com esse criminoso a solta.
Você acha que o ministro realmente foi conivente com um réu perigoso?
Sim. E a minha representação não visa nenhuma reparação financeira por intermédio de ação civil e ou criminal. Eu quero apenas que o ministro admita que sua decisão foi passível de erro como a de qualquer ser humano. O crime foi cometido por Roger Abdelmassih, mas Gilmar Mendes se enganou ao soltá-lo.
O Brasil se submete à jurisdição internacional, e os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros. A decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes favoreceu os “direitos” do estuprador Roger Abdelmassih em face do direito de suas vitimas, permitindo que ele ficasse foragido. Ainda estou estudando em qual cláusula vou protocolar minha moção de repúdio pelo ato praticado pelo ministro. Existe um corporativismo da comunidade jurídica, e minha luta será importante pela legitima defesa da minha integridade física e psicológica.
Parece que o ministro teve pressa de julgar, sem entender a sentença. Ele sequer prestou atenção aos testemunhos de maridos e vítimas, que provaram o modus operandi de Roger Abdelmassih. Gilmar Mendes justificou sua decisão pelo fato dele não ser mais médico. Ora, uma pessoa não tem como “profissão de estuprador”. Ela não coloca um jaleco e é violenta mulheres. Isso não existe. Por esses motivos, as bases da fundamentação do habeas corpus não tem para mim nenhuma força expressiva que fundamentasse essa decisão jurídica injustificável.
A obediência que o magistrado deve à lei precisa ser crítica, não submissa, sob o risco de se tornar um juiz montesquiano, que só serve para pronunciar a letra da lei. Não se admite num pais democrático um juiz que decida somente pela letra da lei, ressuscitando a velho expressão “dura lex sed lex” (“a lei [é] dura, porém [é] a lei”) para justificar decisões injustas e alheias às peculiaridades do caso concreto.
Quem são os advogados de vocês envolvidos com este processo?
Não é preciso ter um advogado para peticionar ao Conselho Nacional de Justiça, tampouco em tribunais internacionais. Porém, eu devo ir acompanhada por um advogado de fora do Brasil, pois existe uma dificuldade de conseguir um representante jurídico aqui, considerando que os consultados aqui estão com receio de que as ações contra o Supremo possam vir a ser apreciadas de maneira equivocada.
Mesmo assim, qualquer cidadão pode acionar o CNJ para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário. As queixas também podem ser destinadas contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado.
Você acredita que há um protecionismo entre os ministros do Supremo?
Existe um corporativismo da comunidade jurídica, embora a ministra Ellen Gracie tenha negado o HC que Gilmar Mendes concedeu. Outro habeas corpus também negado ao réu foi expedido pelo desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara de Direito Criminal. Ou seja, existem exceções.
Como você está hoje, depois da prisão de Abdelmassih?
Com o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, eu me senti colocada em risco de vida e abalada no meu direito de ir e vir gravemente. Isso pode ser provado através de meus laudos da síndrome de pânico. A doença provocou um agravamento da minha saúde com a soltura deste criminoso.
Sofro com síndrome do pânico e moverei uma moção de repúdio contra Gilmar Mendes. Sofri por quatro anos, presa em casa boa parte desse tempo.