A peregrinação da esposa do juiz Sergio Moro no Congresso causou barulho nesta semana. A advogada Rosângela Moro, segundo a Folha, foi pleitear a isenção de impostos para medicamentos.

À primeira vista, defender remédios mais baratos parece como justo, solidário, embrulhado em filantropia. Porém nunca é demais lembrar do poder e das cifras bilionárias que essa indústria detém. O faturamento só do período entre abril de 2015 e março de 2016 foi de R$ 66 bilhões (!!) segundo dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e sua curva é permanentemente ascendente há anos.

Ademais, os medicamentos genéricos já não existem para atender a esse apelo de preços populares?

O DCM buscou contato com os envolvidos. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB) não estava em seu gabinete em Brasília (segundo a atendente ele se encontrava em sua cidade, ‘incomunicável’) e não respondeu ao email com questões.

Eduardo Barbosa é ligado às Apaes em Minas Gerais e a esposa de Moro é procuradora Jurídica da Federação das Apaes do Paraná. Seria importante saber se o deputado não vê aí um conflito de interesses.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB) respondeu ao DCM e confirmou o encontro.

DCM – Como ocorreu o encontro e qual a finalidade da abordagem?

Mara Gabrilli – Nos encontramos no corredor da Câmara, entre o edifício principal e o Anexo II. Conheço a Rosângela há algum tempo. Em junho deste ano integramos a delegação brasileira que esteve na última conferência das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Nova York. O trabalho que ela faz em defesa das pessoas com deficiência e doenças raras é reconhecido nacionalmente. Essa é também uma das minhas bandeiras, inclusive sou presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Doenças Raras, que conta com a presença de 51 senadores e 183 deputados.

A quem exatamente Rosângela Moro estava representando? A todas as empresas da indústria farmacêutica?

Não veio representando ninguém da indústria farmacêutica. Ela é Procuradora Jurídica da Federação Nacional das APAES e estava acompanhada do Antoine Daher, presidente da Casa Hunter. Recentemente os dois escreveram um artigo sobre o tema.

Mas ela já vinha atuando como lobista?

Não a conheço como lobista, mas como defensora dos direitos das pessoas com deficiência e pacientes com doenças raras.

A senhora é favor da isenção para medicamentos? De qualquer gênero?

Sou a favor da imunidade tributária dos medicamentos, mas não dos rendimentos das farmacêuticas. Quem paga IPI, ICMS e outros impostos é o consumidor. No caso do ICMS ainda existe uma enorme diferença da tributação de um estado para outro. Sabemos que esses valores são sempre incorporados ao preço do produto e quem paga a conta é o consumidor. E quando falamos em doenças raras a situação é ainda mais grave: uma simples dose de um medicamento chegar a custar milhares de reais. O SUS é o maior comprador de medicamentos do Brasil e um dos maiores compradores públicos do mundo. Já imaginou quantos pacientes poderiam ser tratados com a desoneração dos impostos que recaem sobre estes produtos?

Há uma preocupação com os excessos de medicação na população atual. Remédios mais baratos, sem um maior controle na indicação, não poderiam acentuar o cenário

O que precisa ser feito é uma campanha de conscientização contra a automedicação e o uso excessivo de medicamentos. Mas para quem precisa de um medicamento, muitas vezes o preço elevado pode inviabilizar tratamentos e até mesmo negar o direito à vida.

Em 2011 uma PEC semelhante, proposta pelo seu partido, foi rejeitada na CCJ. Acredita que a atual passe?

Tomei conhecimento desta PEC nesta semana, pois ela ainda tramita no Senado e não chegou à Câmara. Vi que foi assinada por mais de 30 senadores de diversos partidos. A saúde é uma pauta suprapartidária. Além disso, ela está em consulta popular no site do Senado, com 98% de aprovação.

A ação de Rosângela Moro aconteceu às vésperas do depoimento do advogado Tacla Durán, que afirma ter pago propina a um sócio dela, o advogado Carlos Zucolotto. Como a senhora analisa esse sincronismo?

Desconheço esse caso. Já me encontrei com a Rosangela outras vezes na Câmara e em outros eventos, mas sempre com pautas voltadas lutando pelas causas das pessoas com deficiência e doenças raras.