POR ALOIZIO MERCADANTE

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dedicou-se a contestar, nas páginas do jornal inglês Financial Times, o artigo do ex-presidente Lula publicado no New York Times. A base do argumento de FHC é que Lula falseia a realidade ao apresentar o Brasil como “uma democracia em ruínas”. Para ele, as instituições funcionam perfeitamente e a versão de que houve um golpe e que há uma perseguição seletiva à Lula e ao PT é uma “ficção prejudicial” ao Brasil.

Vamos admitir, ainda que por um momento, que FHC tenha o direito de dizer que o impeachment da ex-presidenta Dilma trilhou a senda da legalidade e que não houve golpe no Brasil. Nesse caso, seu argumento é consonante com toda a articulação golpista de que o PSDB participou ativamente pela derrubada imotivada da ex-presidenta. Além disso, condiz com a participação destacada dos tucanos no atual governo Temer, que é um fracasso econômico, social, político e moral.

Nunca lhe caiu bem, entretanto, o farisaísmo do seu argumento de ocasião, dado que a natureza das alegadas “pedaladas fiscais”, que justificaram o impeachment, é a mesma de atos praticados em seu governo e no do ex-presidente Lula. Porque, concretamente, tais atos consistiram apenas em mudanças de rubricas orçamentárias equivalentes a 0,3% das despesas públicas e no descasamento temporário entre haveres – de bancos públicos – e deveres do Tesouro Nacional para com estes – por operações de créditos destinados, especialmente à agricultura familiar. Ainda que essa seja uma matéria vencida, é necessário contestar o argumento porque, de esperteza em esperteza, a oposição da época – hoje situação de um governo ilegítimo e dono da maior rejeição da nossa história – ajudou, junto com a mídia tradicional, a construir o ódio social que vem corroendo por dentro um importante setor do Judiciário brasileiro, que atropela prazos, desconsidera o devido processo legal, despreza direitos e garantias individuais e se transformou na ponta de lança do golpe. Foi essa desconstrução da soberania do voto popular que está enchendo de vento as velas dos barcos de uma extrema direita e de uma direita sedentas por chegar à Presidência da República em eleições de cartas marcadas, sem Lula, o alvo prioritário desse arbítrio seletivo. Só que não. A vida teima em não lhes ser fácil.

O sentimento avassalador de repulsa do povo ao governo Michel Temer e a cada vez mais admirável e admirada resistência de Lula na prisão já tornaram as próximas eleições em um plebiscito entre as forças do atraso, da eterna Casa Grande da elite brasileira herdeira de séculos de um passado colonial e de escravidão, e das forças vivas comprometidas com a democracia, inclusão e justiça social.

Esse é o ponto que, no fundo, inquieta FHC e o motiva a escrever. A ele nunca desceu bem pela garganta que Lula conseguiu preservar estabilidade econômica com um crescimento socialmente orientado para um amplo mercado de consumo de massas, que assegurou aos milhões de excluídos e oprimidos a oportunidade de ter acesso aos direitos básicos. E ainda, assegurar o respeito rigoroso ao estado democrático de direito, combinado com uma política de inserção soberana do Brasil, que assegurou o maior prestigio internacional do país em toda nossa história. Que esse Brasil socialmente profundo resista e volte pelas mãos de Lula, “assim não pode, assim não dá”.

Entende-se que a egoísta elite brasileira tenha repulsa a essa ideia precisa de justiça social, pois sabe bem ela que terá de arcar com os custos do reequilíbrio econômico e social do Brasil, a bem da retomada do desenvolvimento. Terá de abrir mão da imunidade tributária de seus lucros e dividendos, terá de aceitar o fim da regressividade tributária e terá de ver os bancos competirem entre si, ante novas regulações que levem ao fim de seus lucros obscenos em um país estagnado e com 62 milhões de brasileiros inadimplentes. Afinal, o povo é que não vai pagar essa conta, como quis a agenda de Temer, a dita “Ponte para o Futuro”, que promoveu um retrocesso cruel nos direitos trabalhistas e sindicais e impõem uma ortodoxia fiscal permanente, que inviabiliza políticas sociais voltadas para inclusão social e distribuição de renda e oportunidades.

O triste é ver uma pessoa de trajetória respeitável, que esteve ao lado de Lula na luta pela democracia, como ele lembra em seu artigo, estar sustentando esse golpe e prestar-se a esse papel. E mais triste ainda será ver um partido dito social-democrata, ou setores deste partido, render-se à agenda de cunho fascista do candidato presidencial que vem ocupando grande parte do tradicional espectro de votos do PSDB.

Se a prudência ainda fosse uma boa companheira de FHC, talvez ele pudesse ter aguardado algumas poucas horas, que separaram o envio de seu artigo ao Financial Times e a emissão da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que requer ao Estado brasileiro que garanta os direitos de Lula de ser candidato, como indispensável exigência democrática. Assim, FHC não teria de enfrentar o terrível dilema que se lhe apresenta agora: defender o marco legal internacional, de que o seu próprio governo foi promotor, ou propugnar pelo desrespeito a essa medida cautelar, vinculante e obrigatória da ONU.

As credenciais democráticas não são um diploma emoldurado na parede, mas uma luta viva e uma integridade permanente em prol do processo civilizatório. O mundo sabe bem como as serpentes nascem, crescem e usam o marco legal para matar a democracia. FHC, que sabe muito bem o que é a banalidade do mal, deveria se lembrar disso, alertar as novas gerações e se reencontrar com seu passado democrático sob pena de sofrer com crivo implacável da história.

Aloizio Mercadante é economista, professor licenciado da PUC-SP e aposentado da Unicamp, foi deputado federal e senador pelo PT-SP, ministro-chefe da Casa Civil, ministro da Educação e ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.