Por Lenio Luiz Streck

1. E o Brasil se tornou refém de pautas medievais?

Sabiam que até 1974 existia na Espanha a pena de morte executada por garrote vil? Sim, o último condenado foi executado naquele ano, sendo a pena extinta em 1978.

O que é o garrote vil? Vejam a foto. Morte lenta. Agonizante. Coisa de tempos anteriores à modernidade…! Eis a imagem:

Pois ao tomar conhecimento do projeto sobre a criminalização do aborto com pena maior do que o estuprador (fora os demais terríveis problemas do projeto) fiquei pensando: será que extrema-direita não proporá a pena de garrote vil?

Esse é o tom com o qual devemos discutir o assunto. Porque quem estabeleceu esse tom foram os autores do referido projeto de lei. Deixou – e isso ainda não terminou – uma péssima impressão, mormente estando como signatária uma ex-procuradora e ex-presidente da CCJ, deputada Bia Kicis. Para que serve o direito? Para isso?

2. A Bíblia e Os Escravos de Jó… e a serva Bila

O que pensam os apoiadores do projeto do estupro? Vi e ouvi vários deputados dizendo que o fazem em nome da fé. Como assim? Foi Jesus mesmo quem disse que “dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é Deus”. Isto quer dizer: separação do Estado, das coisas da política… da religião. Está na Bíblia, senhoras e senhores evangélicos.

Mas, se quiserem insistir – e, de novo, o tom da discussão foi dado pela bancada conhecida como evangélica, podemos buscar o livro sagrado.

Falemos do livro Contos de Aia e da república de Gilead, em que às mulheres é reservada a função de procriação e, ainda por cima, à base de relação forçada (para ser eufemista). Atenção: a autora do livro não inventou essa passagem de Gênesis: 30: 1-3, que exatamente mostra como a “palavra de Deus” é usada para justificar o uso das aias (mulheres) apenas como um objeto de reprodução: vendo Raquel que não dava filhos a Jacó, teve inveja de sua irmã, e disse a Jacó: “Dá-me filhos, se não morro”. E ela disse:

“Eis aqui minha serva, Bila. Coabita com ela, para que dê à luz sobre meus joelhos… e eu, assim receba filhos por ela”. Assim lhe deu a Bila, sua serva, por mulher… e Jacó a possuiu.

Talvez passagens como essa sejam inspiradoras. Outra vez: quem colocou a discussão no plano da religião não foram as pessoas contrárias ao projeto. Foram os próprios apoiadores.

Vamos falar de fé? De política misturada com religião? Usando a Bíblia? OK. Então: os dois ursos que mataram 42 crianças “a mando de Deus” são “de verdade” e essa passagem bíblica pode ser lida do mesmo modo que a Bíblia proíbe, por exemplo, o homossexualismo (que as igrejas gostam de utilizar)?

E o que dizer das filhas de Ló? O incesto? Ou do momento em que Ló, para salvar os dois anjos, oferece suas filhas para serem estupradas pelos invasores? Isso deve ser entendido literalmente, senhores pastores? Quanto à Ló, das duas, uma: se for ao pé-da-letra, parece “complicado” o pai oferecer as filhas, não acham? Se for simbólico ou alegórico (mas há que escolher qual leitura fazer da Bíblia), o gesto de Ló é visto de outro modo.

O que quero dizer, principalmente aos evangélicos e cristãos que não concordam com a mistura “política-religião”, é que a Bíblia não pode ser lida ad hoc. Não dá para ser literalista e alegórico um dia sim, um dia não, segundo os interesses.

3. A “escolha” que certos evangélicos fazem de passagens bíblicas…também posso fazer. Querem ver?

Vamos fazer um festival de escolhas literárias ad hoc de passagens bíblicas, com as quais poderemos justificar a terceira guerra mundial, estupros para salvar a continuidade da humanidade, matança de crianças, traições como a do Rei Davi que fez sexo com a mulher de seu soldado e ainda por cima enviou o seu concorrente para a guerra para que morresse.

E o que dizer de seu filho Ammon, que estuprou sua meia-irmã Tamar, embora ela implorasse a ele que não o fizesse? Mais à frente, Absalão, também irmão de Tamar, faz o mesmo com dez concubinas de Davi. Quanta promiscuidade, não? Já no livro Juízes, os benjaminitas vão até Jabes, em Galaad, e sequestram 400 mulheres, obrigando-as a desposar seus sequestradores — supostamente tudo isso com a bênção do Senhor.

Portanto, o Velho Testamento trata o estupro como “normal”. Que tal ler ao pé-da-letra o Código Penal da Bíblia, em Deuteronômio 22:28–29?

“Se um homem achar moça virgem, que não está desposada, e a pegar, e se deitar com ela, e forem apanhados, então, o homem que se deitou com ela dará ao pai da moça cinquenta siclos de prata; e, uma vez que a humilhou, lhe será por mulher; não poderá mandá-la embora durante a sua vida.” Se a vítima de estupro não estava noiva, então o estuprador enfrentava consequências diferentes.

Um pouco antes disso, nos versículos 23 e 24, o mesmo Deuteronômio sugere que, se um homem encontrar uma mulher prometida ou casada e se deitar (sic) com ela no campo, tudo bem, aí a culpa é só dele, porque ninguém a teria ouvido de qualquer forma. Mas, se for na cidade, os dois devem ser apedrejados — ele pelo ato, ela porque não gritou pedindo ajuda.

Boa essa parte “porque não gritou pedindo ajuda”. E assim segue a Bíblia.

O que quero dizer é que há que se ir muito devagar com o andor nessa coisa de “usar a Bíblia”. Ou misturar política e religião. Dai a César…

Nesta coluna, apenas quero mostrar que não parece adequado e correto invocar a fé para cometer absurdos como esse de condenar a vítima de estupro.

A literalidade da Bíblia é certeza de derrota para quem quiser misturar política e religião. Perderão facilmente. Como mostrei acima.

4. Vamos discutir esses temas à luz de outro livro, a Constituição?

O que eu desejo é, sim, discutir o aborto, saidinhas de presos e quejandos à luz de um outro livrinho, a Constituição. Esta sim até pode ser lida ao pé-da-letra. Pode, às vezes, apresentar pequeníssimas contradições. Que qualquer hermenêutica resolve. Mas, com certeza, não traz contradições e paroxismos com a Bíblia. Fiquemos, pois, com a Constituição, senhoras e senhores deputados. Pelo menos enquanto fazemos política. A Bíblia? Usemo-la nos templos.

Podem crer: Deus não mandou o Sol parar para Josué matar mais gente. É que…o Sol já estava parado…!

Portanto, sem essa de que fazem esses projetos em nome da fé e que estão amparados na Bíblia.

Post scriptum. Recentemente, escrevi um livro chamado O que é fazer a coisa certa no direito. O busílis é muito simples. Lembram-se dos dileminhas popularizados por Sandel? “Você prefere mudar o curso do trem e matar o gordinho ou deixar que o trem mate cinco pessoas?” O ponto é que o direito dissolve esse tipo de problema. Vira um não-problema. Porque, numa democracia, é o direito que institucionaliza e resolve os desacordos morais. E o que esse caso da handmaidestalização da democracia mostra é que estão degenerando o direito.

Para que serve um direito que se pode levar a um paradoxo tal em que a pena da mulher estuprada é maior que a do estuprador? Fracassamos? Se for assim, vamos todos para casa. E entreguemos as chaves do sistema político às Igrejas. Sim, isso tem de ser dito. Talvez este seja o momento. Quando deram o maior tiro no pé da história, pode ser o momento de colocarmos cada coisa em seu quadrado.

Pois então façamos a coisa certa. Qualquer que seja sua convicção moral. Ônus da democracia. Que não pode aceitar certos tipos de coisa.

Ou vamos subverter os fundamentos da democracia com o nome de “democracia”? Por isso, peço atenção para uma leitura atenta da presente coluna.

Para evitar mal-entendidos.

Publicado originalmente em ConJur

Chegamos ao Blue Sky, clique neste link

Siga nossa nova conta no X, clique neste link

Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link