POR REMY J. FONTANA, professor aposentado do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC
Estamos diante de um fato de enorme grandeza, seja pela sua dimensão de tragédia pessoal, seja pelas reverberações institucionais envolvendo diversos órgãos, aparatos e normatividades estatais e seus operadores, seja pelo impacto na opinião pública, seja pelos seus desdobramentos políticos nesta conjuntura crítica do país, seja finalmente pela sua inserção na atmosfera sufocante, prenhe de disparates, aleivosias, radicalismos e diversas manifestações de irracionalidades raivosas e toscas que se abatem sobre tudo e sobre todos.
É pois uma tarefa para espíritos desarmados, pouco encontráveis nestes dias, e para mentes com certo preparo intelectual e honestidade de caráter buscar – neste cipoal de interesses cruzados, opiniões aleatórias, percepções distorcidas e justiceiros de araque, repor os termos deste infausto acontecimento nos trilhos de sóbria investigação criminal e jornalística, enquadrando-o num quadro de referência maior, no qual se rastreiem eventuais malfeitos atribuídos aos indiciados da UFSC, entre eles o Reitor, assegurando que procedimentos para tanto se deem não apenas pela adequada aderência à legislação e normas pertinentes, mas que se respeite no curso destes processos uma norma pétrea civilizatória: a dignidade humana dos envolvidos.
Tal invocação à dignidade pessoal e aos adequados procedimentos, lamentável e tragicamente, de nada servem agora para o Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
Neste quadro mais abrangente de implicações, são muitas as instâncias, atos, decisões e personagens que precisam ser questionados. A começar pela desenvoltura de órgãos policiais e judiciários que, em vez de garantir direitos e fazer valer a lei justa, afrontaram aqueles e deformaram esta, em muitos de seus procedimentos e decisões.
O conluio espúrio destes aparelhos de estado com uma mídia venal, tendenciosa e irresponsável inclui-se nesta orgia de manipulações e incitamentos que levaram as massas disponíveis, em sua ignorância política-histórica ou disposições francamente fascistizantes, às ruas e aos meios digitais eletrônicos onde puderam dar vazão à sentimentos primitivos ou a exposição de ideias e posições políticas que não cabem num Estado republicano moderno, num regime democrático ou numa sociedade razoavelmente civilizada.
Aqui cabe também, e com a devida ênfase, menção ao golpe de Estado, disfarçado em suas distorcidas máscaras de aparente legalidade, que quebrou o pacto democrático que institui a soberania popular ao promover a farsa de um impeachment, forjado por derrotados nas urnas de 2014, por oportunistas da hora e por uma assembleia de picaretas que conspurca a representação eleitoral da cidadania. A partir daí abriu-se a Caixa de Pandora, liberando todas afrontas, distorções e oportunismos que impregnam o ambiente político, desestabilizando instituições, aviltando as práticas governamentais e empestando a atmosfera onde se movem confusamente cidadãos desesperançados.
Não basta, pois, repor as coisas em seus devidos termos para apenas dar curso formal às investigações deflagradas pela Polícia Federal e sancionada por juízes(as) e procuradores. A questão hoje extrapolou de seu enquadramento policial e jurídico original, nos convocando, a cidadania toda, para, voltando à Pandora, resgatar a única coisa que restou no fundo de sua caixa: a esperança.
Esta esperança não está, no entanto, ali no fundo da caixa disponível e ao alcance da mão. Ela só poderá ser recuperada pelo ativo e destemido uso coletivo de mãos agregadas, reunidas em torno de um propósito unificante, qual seja a reinstituição de um pacto político que recoloque a soberania popular no comando dos destinos do país.
Este é o pressuposto para assegurarmos práticas de gestão eficazes e transparentes, controles e mecanismos de fiscalização que impeçam desvios de condutas ou de valores monetários, e que havendo necessidade de inquéritos e investigações de agentes públicos, que estes se façam sob a égide da lei e não de seu abuso.
Uma luta política nesta direção pode ser uma das formas de honrar a memória do Reitor Cancellier, e de outros tantos, que se não mergulharam no trágico abismo do oblivion, também tem sido afrontados em seus direitos e dignidade.
Basta!
Basta de arbítrio impune, mas também basta de torpor pessoal e impotência política.
Resistência e luta.