Foto: Adriano Machado
Por Chico Alencar*
Por 45 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16.05), a PEC 9/23, que “anistia” todas as dívidas passadas dos partidos políticos, inclusive daqueles que não cumpriram as cotas de recursos para candidaturas de mulheres e negros.
Uma Comissão Especial vai analisar a proposta. Depois, ela passará pelo plenário da Câmara e, em seguida, se aprovada, vai ao Senado.
Como é de conhecimento de todos, os partidos são mantidos por recursos públicos – dinheiro dos impostos da população. Ocorre que muitas das legendas – talvez a maioria delas – não têm transparência, austeridade e zelo com os seus gastos. Usam o dinheiro sem critérios, algumas em escandalosa apropriação indébita da dotação destinada ao partido. Praticam uma farra, sempre na esperança/certeza de que, flagradas e multadas, vão ganhar uma indulto no ano seguinte.
Nós, do PSOL, fomos contrários à PEC. Ela é inconstitucional, antidemocrática, machista, racista e contribui para a manutenção da desigualdade de gênero e raça na política institucional.
Essa PEC aprofunda o abismo entre a sociedade e a política, entre o povo e os partidos. É um atentado contra a credibilidade das legendas que esquecem, fora do período eleitoral, que são dependentes do voto popular. Não ao partido-empresa, de negócios.
Essa é a 5ª vez que as Excelências tentam não fazer valer a lei votada pelo próprio Legislativo. Uma autodesmoralização! Trata-se da consolidação das oligarquias partidárias – com aval amplo, irrestrito, quase geral dos partidos.
O PSOL se empenhará para que essa PEC “pecaminosa” não seja aprovada!
Se esse escândalo – que uniu do PT ao PL – acontecer, será o maior “arrastão” de privilégios a partidos políticos na história do Brasil!
*Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ