Publicado originalmente no Brasil de Fato

POR MARIA DO ROSÁRIO, deputada federal (PT-RS)

Na tarde desta quinta-feira (13), o jornal O Globo denunciou a montagem de um plano para assassinar o deputado estadual Marcelo Freixo (PSol-RJ), um notável defensor de direitos humanos que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias em 2008, e que desde então tem sido alvo de ameaças e ataques contra sua integridade física.

Freixo assume no próximo ano uma cadeira como deputado federal pelo Rio de Janeiro, estado que mesmo debaixo de uma intervenção federal no âmbito da segurança pública, viu Anderson Gomes e a vereadora Marielle Franco, uma mulher negra, uma defensora de direitos humanos, serem brutalmente assassinados em março deste ano. A intervenção federal não enfrentou o tráfico, a milícia, os grupos de extermínio, e nem a corrupção policial. Isso matou Marielle e Anderson, e é origem das ameaças de morte aos Defensores de Direitos Humanos.

A violência é um fator histórico que sempre atentou contra a vida daqueles que defendem os direitos fundamentais. Lembremos Martin Luther King, Dorothy Stang, Manoel Mattos, Mahatma Ghandi e a própria Marielle Franco, dentre outros ativistas que foram assassinados em decorrência de seu exercício político.

No Brasil, além de Marcelo Freixo, existem outros parlamentares de esquerda ameaçados e também uma dúzia de barbaridades cometidas, no campo e nas cidades, contra a vida de militantes políticos das mais variadas causas progressistas. Ainda neste mês, dois dirigentes do MST foram brutalmente assassinados na Paraíba. São tempos perigosos para os lutadores sociais.

É preciso analisar o cenário político recente para tentar entender como chegamos a este ponto. A Câmara dos Deputados, ao não tomar uma atitude quando parlamentares usam a tribuna para propalar mentiras e ofensas, abriu as portas do Brasil à política do discurso de ódio e do autoritarismo.

A agenda fundamentalista, conservadora e autoritária das últimas eleições, que pretende interditar qualquer possibilidade de diálogo e finalmente, instituir a violência como método político no Brasil, é um exemplo de onde a conivência de algumas instituições com o fascismo nos levou. Sofremos do mal da falta de apreço pela democracia e consequentemente pelos direitos humanos.

A violência política contra os defensores de direitos humanos é grave e tem tendências mundiais, como aponta o relator da ONU sobre o tema, Michel Forst. Segundo ele, apenas entre 2015 e 2017, mais de 1.100 defensores dos direitos humanos foram assassinados no mundo. Na América Latina, a situação da impunidade é gravíssima. De 100 assassinatos de defensores, se realizam cinco investigações e apenas duas levam à condenação na Justiça. Vale registrar também os inúmeros ataques e campanhas de estigmatização e difamação promovidas contra os defensores de direitos humanos.

Em 2017, a anistia internacional em relatório afirmou que o Brasil é o país das Américas onde mais se matam defensores dos direitos humanos.

Uma das características mais brutais do assassinato de defensores de direitos humanos é a naturalização da presença de agentes do Estado, articulados aos grupos criminosos na realização dos crimes. O assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido no Rio de Janeiro em 2011, mostra o modo de agir de servidores públicos que são na verdade servidores do crime. Uma das fontes dessa prática corrupta encontra-se na impunidade dos torturadores, sequestradores e assassinos que serviram à ditadura civil militar, e que até hoje permanecem impunes. As vítimas seguirão vivendo a dor de um crime continuado enquanto o Estado não  responder onde estão os nossos mortos e desaparecidos.

Em um país que ainda sofre com concentração de renda e com desigualdades, e que cada vez mais está à mercê dos interesses financeiros de grupos políticos nacionais e internacionais, é importante fazer uma pergunta. A quem interessa o assassinato dos defensores de direitos humanos?

O futuro nos exige reflexão sobre os destinos que desejamos para o Brasil. Nosso país não pode prescindir das pessoas que cotidianamente lutam pelos Direitos Humanos. É necessário que o próximo período seja de intensa denúncia e resistência contra os que querem calar o grito do excluídos. Estamos juntos com Freixo e com todos aqueles que desejam um mundo mais justo e igualitário. Ninguém solta a mão de ninguém!