Recentemente, a Sabesp divulgou uma nota sobre a qualidade da água da reserva técnica do Sistema Cantareira, o volume morto, que está sendo usado para abastecer a região metropolitana de São Paulo. Como em toda a novela da crise hídrica, a população não está sabendo do que está em curso.

Nesse caso, especificamente, um decreto que garante que os cidadãos sejam informados a respeito de riscos ambientais e para a saúde pública está sendo desrespeitado. Na nota, foram apresentados resultados de monitoramento dos reservatórios Jacareí e Atibainha.

Nos ensaios foram observados parâmetros inorgânicos (segundo a Cetesb, os metais, pesados ou não, e produtos químicos resultantes de processos industriais) e orgânicos. Para parâmetros inorgânicos foram encontrados chumbo, cádmio e mercúrio.

Entre os orgânicos foram encontrados poluentes como aldrin, dieldrin – pesticidas produzidos unicamente pela Shell e banidos do mercado – endosulfan e ascarel. Todos os índices apresentados estão abaixo dos limites da Resolução 375/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama. A Cetesb considerou boa a qualidade.

A resolução do Conama 375/2005 estabelece a classificação de corpos d’água para diversos fins, entre eles a produção hídrica para abastecimento considerando os princípios da precaução e da prevenção.

Ressalta ainda a resolução que a Convenção de Estocolmo deve ser considerada, em especial a eliminação dos chamados poluentes orgânicos persistentes, POPs. A Convenção de Estocolmo é um tratado internacional assinado em 2001 por mais de 150 países, dentre eles o Brasil.

Os POPs são compostos que resistem à degradação e possuem alto poder de bioacumulação. São pesticidas, fluidos elétricos e subprodutos oriundos de incineração. Os danos à saúde causados pelos POPs vêm de sua alta toxicidade.

Os efeitos negativos nas funções hepática, renal e cardiovascular são conhecidos. O risco da sujeira da água leva em conta tempo de exposição, distinção de faixas etárias e respectivas particularidades da saúde de cada indivíduo. Crianças e velhos são mais vulneráveis.

Assim como pessoas que exageram na dose. As pessoas estão cientes disso? Pois deveriam. Em 2004, o governo brasileiro promulgou o Decreto Federal 5098, que dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais.

A orientação do decreto é que o Plano de Prevenção deve ser executado de forma participativa e integrada pelos governos estaduais e municipais. O decreto manda que o cidadão seja informado sobre eventuais riscos ambientais e à saúde pública.

A Cetesb realizou no ano de 2010 um curso para técnicos de vários países da América Latina para atendimento de emergências em casos de acidentes com POPs. O curso foi além e tratou da gestão socioambiental de risco.

A presença de POPs abaixo dos limites não é caso de emergência, mas deixar de alertar o consumidor sobre a presença de traços de poluentes no volume morto é omissão da função pública.

A Sabesp esconde os possíveis danos embutidos na água do volume morto em um novo capítulo do acúmulo de erros na gestão hídrica.