O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia nesta quinta-feira (4) uma ação que acusa o senador Jorge Seif (PL-SC) de abuso de poder econômico. O bolsonarista foi previamente absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas o caso foi recorrido. Em caso de condenação, ele enfrentará a possibilidade de perder seu mandato, conforme informações do Globo.

Seif é alvo de acusações por supostamente ter recebido benefícios do apoio dos empresários Luciano Hang, da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista durante as eleições de 2022.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação do candidato derrotado Raimundo Colombo (PSD), segundo colocado na disputa ao Senado. A coligação também recorreu ao TSE contra a decisão de absolvição proferida pelo TRE.

Ele e seus suplentes supostamente se beneficiaram do uso de um helicóptero da Havan para participar de eventos eleitorais. Ademais, Seif teria sido financiado pelo sindicato e recebido assessoria de imprensa da empresa de Hang, ações vedadas pela legislação.

No julgamento do TRE-SC, a relatora, desembargadora Maria do Rocio, considerou o uso da estrutura da Havan na campanha “reprovável”, mas não suficiente para desequilibrar a disputa. Quanto ao apoio do sindicato, Rocio não identificou um favorecimento ao candidato, posição apoiada pelos demais ministros.

No TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a procedência da ação, diferindo da primeira instância. Para o MPE, houve uma “simbiose no tratamento de marketing e de uso de bens empresariais entre Luciano Hang empresário e Luciano Hang cidadão”.

No ano anterior, o TSE cassou o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), por apoio de Hang, que também foi considerado inelegível. Embora citado durante o julgamento no TRE-SC, a relatora considerou as situações distintas, não reconhecendo o mesmo benefício a Seif.

Em nota após o parecer do MPF, Seif expressou confiança na Justiça e afirmou acreditar que “a decisão do TRE-SC será mantida na sua integralidade, em respeito ao povo catarinense”.