O advogado do PDT, Walber Agra, disse que as ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter usado o Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022, para fins políticos “são bem mais graves” do que as anteriores. A declaração ocorreu durante julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (24).
O partido e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmam que o então presidente utilizou a data para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.
A senadora argumentou que houve um incremento substancial de recursos destinados às festividades e que os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição. O PDT reforçou as acusações.
“Nós temos aqui um caráter sistêmico de infrações”, disse o advogado do PDT, afirmando que o objetivo era “matar a democracia”, por meio da tentativa de burlar o processo eleitoral e deslegitimar a Corte Eleitoral.
Em junho, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, na qual fez ataques e propagou informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Na semana passada, outras três ações foram rejeitadas pela corte. Duas delas tratavam de lives feitas por Bolsonaro antes das eleições de 2022, e a terceira sobre eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.
A defesa de Bolsonaro argumentou nos processos que não houve uso eleitoral nas comemorações de 7 de Setembro. Segundo o advogado Tarcísio Vieira, as celebrações do evento cívico ocorreram “de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial”.
“Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas”, disse o advogado.