Publicado na ConJur
Por Severino Goes
A ideia de que sem a adoção do voto impresso as eleições do próximo ano podem ser comprometidas “esconde algum tipo de intenção subjacente que não é boa”. É o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestado nesta sexta-feira (30/7) em debate com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), durante o evento “Sistemas de governo, crises e desafios”, transmitido pela TV Conjur e mediado pelo advogado Pierpaolo Bottini, professor da Universidade de São Paulo.
Se dispensar a utilização de urnas eletrônicas fosse solução, disse Gilmar Mendes, “seria melhor voltar para o voto manual”. Mas, como ele mesmo falou, o processo de contagem mostrou inúmeros problemas ao longo do tempo. “Vamos parar de conversa fiada. A urna eletrônica é auditável. Isso sempre foi aberto e é transparente. Temos que melhorar o controle de recursos e abuso de poder. Nada tem a ver com este processo”, afirmou.
Segundo o ministro, a discussão sore voto impresso “sugere um segundo propósito que não pode ser recomendado”.
O presidente da Câmara concordou com Gilmar e disse que o atual sistema é altamente confiável. Com a experiência de quem disputou oito eleições, seis das quais pelo sistema eletrônico, Lira disse a proposta de adoção do voto impresso, proposta pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, tem chances mínimas de avançar. “Na minha visão, não irá a plenário”, sustentou.
Lira lembrou que, desde 2015, uma Proposta de Emenda Constitucional do mesmo teor está tramitando no Senado sem que houvesse avanços substantivos. Então, segundo ele, se há interessados em levantar o tema, deveria concentrar as ações no Senado e não na Câmara. “É perda de tempo discutir este tema na Câmara. Já disputei oito eleições e não temos nenhum fato que diga respeito a fraude”, afirmou.
A discussão sobre a adoção do voto impresso voltou a dominar o debate político nas últimas semanas, depois que o presidente Jair Bolsonaro, e até integrantes do seu governo, como ministro da Defesa, general Braga Netto, intensificaram ataques ao modelo de votação vigente desde 1996, sem apresentar qualquer tipo de prova de que seja vulnerável.
Na última quinta-feira (29/7), Bolsonaro chegou ao ponto de mobilizar o aparato do governo para transmitir uma live diretamente do Palácio da Alvorada na qual, conforme prometeu, apresentaria provas de fraude com as urnas eletrônicas em eleições passadas. Nada apresentou, a não ser vídeos que circulam há anos em redes sociais e já foram cabalmente desmentidos por especialistas e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).