Publicado originalmente na ConJur

Dois advogados foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a soltura do ex-presidente Lula. Em Habeas Corpus, eles pedem que, com a redução da pena por decisão do Superior Tribunal de Justiça, seja decretada a retração: o cumprimento mínimo para transferência ao semiaberto deve ser contado conforme a pena atual, e não a original. Portanto, Lula já poderia estar solto, diz a petição.

O HC é assinado pelos advogados Daniel Carvalho Oliveira e Fellipe Roney de Carvalho Alencar e não teve anuência da defesa constituída de Lula, feita pelo Teixeira Martins Advogados. Portanto, as chances de o pedido prosperar são mínimas. A jurisprudência do Supremo é a de que, quando o réu tem defesa constituída nos autos, Habeas Corpus impetrados por terceiros são incabíveis.

De acordo com ele, o STJ, ao revisar a pena e reduzí-la de 12 anos para oito, deveria ter reconsiderado o regime fechado imposto a Lula. Com bom comportamento, condenados podem sair do regime fechado com o cumprimento de um sexto da pena. Pela pena fixada pelo TRF-4, Lula poderia sair da prisão em setembro deste ano. Com a pena fixada pelo STJ, o primeiro sexto da pena foi cumprido há um mês.

No entanto, existe uma discussão jurídica sobre a possibilidade de se decretar a retração na instância recursal especial, o STJ. A defesa do ex-presidente preferiu não fazê-la antes de a condenação ser decidida definitivamente.