Publicado originalmente na Rede Brasil Atual (RBA)
O coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia vai ingressar com ação judicial para apurar o financiamento de outdoors em defesa do chamado pacote anticrime, que já teve a divulgação de seus vídeos institucionais barrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi confirmada, nesta segunda-feira (4), pela advogada e integrante do coletivo Tãnia Mandarino, em entrevista à Rádio Brasil Atual, após o o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgar duas imagens de propaganda em Porto Alegre.
Neste último final de semana, o ministro, que é autor da proposta legislativa que vai à votação no plenário da Câmara, divulgou, por meio de suas redes sociais, imagens de dois outdoors atribuindo a uma das peças publicitárias “apoio popular”, enquanto na segunda cita “manifestação espontânea” pela aprovação do pacote anticrime. Jornais locais afirmam que por trás das campanhas de apoio ao pacote estaria um grupo que teria arrecadado R$ 18 mil para espalhar de 60 outdoors pela capital gaúcha, ideia que teria surgido após o TCU suspender a publicidade do pacote paga com dinheiro público.
“O coletivo está estudando a melhor forma de pedir explicações a respeito do financiamento desses outdoors, inclusive com com relação a esse grupo, que terá de indicar quem são as pessoas que estão contribuindo. Nós vamos entrar com um pedido de exibição de documentos para saber o valor dos outdoors, as empresas que estão fazendo. Estamos mobilizados desde ontem à noite para tentar pelas vias legais saber o que está acontecendo”, explica Tânia aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.
A suspeita do coletivo é que por trás das campanhas pelo pacote pode haver um esquema de “caixa 2”, isso porque um dos outdoors é assinado por uma entidade de pequeno porte, que conta com pouco mais de 700 seguidores no Facebook, e o outro não consta nenhuma assinatura para identificação. “Certamente estão se utilizando de caixa 2 e de ‘pessoas de bem’, que juntam R$ 18 mil para pagar 60 outdoors, uma conta que não fecha”, contesta a advogada.
Na série de revelações da Vaza Jato divulgada pelo The Intercept Brasil, a promoção de campanhas publicitárias ilegais já havia sido denunciada. O procurador Diogo Castor, ex-integrante da Lava Jato, confessou, segundo as conversas vazadas, que teria pago a instalação de um outdoor em homenagem à força tarefa em uma via de acesso ao aeroporto de Curitiba. Até então, um falso contratante tinha sido indicado pelo pagamento da campanha, que teria custado R$ 4.100, um valor contestado também pelo coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, que falam em R$ 12 mil pelo preço do anúncio. O processo corre na corregedoria do Ministério Público.