Publicado originalmente na Agência Pública

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9/4) para esclarecer os critérios utilizados para a liberação do uso de agrotóxicos no Brasil. Em menos de 100 dias de governo foram publicados no Diário Oficial da União o deferimento do registro de 152 agrotóxicos — média de mais de 1,5 aprovação por dia. A chefe da pasta da Agricultura participou de audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e de Agricultura. O encontro foi requerido pelos deputados federais Camilo Capibere (PSB/AP), Célio Moura (PT/TO), Alexandre Padilha (PT/SP) e outros.

Um dia depois da defesa da ministra na Câmara dos Deputados o Governo aprovou a comercialização de mais 31 produtos agrotóxicos. A publicação do deferimento dos registros ocorreu na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. 16 produtos da lista foram classificados pela Anvisa como Extremamente Tóxico, a classificação toxicológica mais alta.

Depois das críticas e do clima de hostilidade nas participações do ministro da Economia, Paulo Guedes a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e do ex-ministro de Educação Ricardo Vélez a Comissão de Educação, Tereza Cristina chegou ao Congresso Nacional demonstrando suas boas relações com a casa onde cumpriu seu mandato por quatro anos. Demonstrou conhecimento do assunto e usou argumentos repetidos pela bancada ruralista. Mas também acabou dando escorregadas. Durante cinco horas e meia respondeu críticas de opositores do governo e recebeu afagos de apoiadores. Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária marcaram presença em peso na audiência pública — aplaudindo e elogiando todas as respostas afiadas da ministra.

As opiniões polêmicas da ministra geraram burburinhos no auditório. A primeira reação ocorreu logo nos primeiros 25 minutos de audiência, quando no meio da apresentação das principais ações do Ministério da Agricultura nos 100 primeiros dias de governo a ministra utilizou o termo “remédio das plantas” para se referir aos agrotóxicos.

O tom de defesa dos pesticidas – e ataques a estudos científicos, que foram chamados de “desinformação” – seguiu durante toda a audiência. A ministra declarou diversas vezes que a maioria dos casos de intoxicação ocorre devido ao manejo errado dos pesticidas, argumento usado pela Frente Parlamentar da Agropecuária da qual ela já foi presidente. Foi muito aplaudida pelos membros da Frente, que eram maioria no plenário.

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Agricultura, 60% dos agrotóxicos aplicados no país são herbicidas, utilizados para matar pragas antes do plantio, sem contato com o produto final. “É preciso focar no processo do controle do uso desses produtos na aplicação”, garantiu a ministra.

“Os pequenos produtores não têm essa capacitação feita para que eles tenham o cuidado e apliquem com roupas apropriadas, equipamentos apropriados, façam lavagem do equipamento e não fumem. Às vezes o sujeito fuma aplicando, e no cigarro ele acaba ingerindo o produto químico que ele está utilizando na aplicação do solo”.

A reportagem procurou na internet casos de intoxicação por agrotóxico devido ao contato do veneno com cigarro, mas não encontrou resultados.

Brasileiro não passa fome porque tem manga

Mais tarde, ao tentar explicar que países que já passaram por guerras investem mais nos produtores rurais, a ministra disse que o brasileiro não passa muita fome porque tem manga nas cidades. “A agricultura para países que tiveram guerras e que passaram fome é segurança nacional. Nós nunca tivemos guerra, nós não passamos muita fome porque temos manga nas nossas cidades, temos clima tropical”, pontuou.

Ao fim da audiência, Tereza Cristina afirmou que o objetivo do Ministério é fazer com que a agricultura cresça e o pequeno agricultor possa produzir de maneira eficiente. “Nós juntos podemos modificar a legislação para simplificar, desburocratizar e fazer com que o Brasil caminha para frente sem ideologias”, disse aos parlamentares.

“A pior praga é a desinformação”, disse a Ministra. Ela contestou estudos apresentados pelos deputados, como o que demonstrou presença de agrotóxicos em leite materno no Mato Grosso.

Tereza afirma que o Ministério da Agricultura contestou todos os trabalhos. “Contestamos os estudos feitos no Mato Grosso, porque os níveis detectados estão aquém do que é exclusivamente de defensivos agrícolas. Temos aí produtos domésticos e urbanos para ratos e mosquitos, que contaminam muito desses municípios”, diz.

“Guerra comercial”

Ao ser questionada sobre o número de deferimentos nos primeiros meses, Tereza Cristina respondeu que “não existe essa liberação geral”. Para ela, longos processos de aprovação de pesticidas atrasam o agronegócio brasileiro.

“Estive com a Anvisa nas últimas semanas e eles nos afirmaram que têm uma dívida com a agricultura brasileira. Porque em anos passados colocaram na gaveta (processos de permissão de agrotóxicos), o que gerou a obsolência de vários produtos que foram retirados da Europa porque apareceram moléculas mais eficazes, com menos toxicidade e com o mesmo objetivo das antigas, mas mais modernos”. No momento, há 2187 produtos agrotóxicos comercializados em todo país. Desses, 976 tiveram o registro deferido desde 2017.

A ministra adiantou outros argumentos dos grandes produtores ao dizer que existe uma “guerra comercial” na qual a “barreira sanitária” poderia ser um trunfo.

“Será que se o Brasil produzisse produtos de tão má qualidade, cheio de resíduos, estaríamos exportando? Hoje há uma guerra comercial, e ela passa pela barreira sanitária. Será que estaríamos exportando para mais de 160 países do mundo? Eu deixo essa pergunta para vocês”.

Antes de chegar ao mercado, o agrotóxico precisa passar por avaliação do Ministério da Agricultura, Ibama e da Anvisa. Os órgãos fazem diversos testes para medir, por exemplo, o grau toxicológico e o potencial de periculosidade ambiental. O período para o produto passar por todo processo de avaliação pode chegar aos cinco anos — apenas após receber o aval de todos os órgãos que o deferimento do registro é publicado no Diário Oficial da União.

Até o momento, seis atos publicados neste ano oficializaram o deferimento de 152 registros. As autorizações publicadas neste ato tramitaram no ano passado, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB). Porém, sob a batuta da ministra, foram publicados no DOU neste ano o pedido de registro de mais 322 produtos agrotóxicos, que passarão agora por avaliação do Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa.

Mortes de abelhas

A ministra rebateu reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil que mostrou que em três meses mais de meio bilhão de abelhas foram encontradas mortas em quatro estados brasileiros. Estudos laboratoriais encontraram vestígios de agrotóxicos à base de neonicotinoides e de Fipronil nos insetos mortos.

Porém, segundo uma pesquisa citada pela ministra, os casos estariam ligados a outro agrotóxico, o ingrediente ativo Sulfoxaflor, que segundo ela não é registrado no Brasil. “Esse é o grande problema dessa fila enorme que não registra e testa produto. Esse produto muito provavelmente entrou de maneira ilegal no Brasil e está sendo usado de maneira errônea”. Segundo ela, o governo deve aprovar mais agrotóxicos para impedir o uso de substâncias ilegais.

A ministra foi corrigida pelo deputado Alexandre Padilha (PT), que mostrou que o Ato nº1 do Ministério da Agricultura, publicado em 10 de janeiro deste ano, autorizava o registro do ingrediente ativo. Após consultar assessores, Tereza informou que apenas o ingrediente ativo foi autorizado mas ainda não há produtos sendo vendidos no mercado.

Sobre Fipronil e neonicotinoides, a ministra disse que estão passando por reavaliação do Ibama, onde serão apurados seus impactos nos polinizadores, assim como já mostrou a reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil.