PUBLICADO NO CONJUR 
POR GABRIELA COELHO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se pronunciem em 48 horas sobre a destinação do fundo da “lava” jato”.

A decisão do ministro se baseia em pedido da Mesa Diretora da Câmara, que peticionou nesta sexta-feira, no STF, sugerindo que parte do dinheiro obtido pela operação “lava jato” em acordo com a Petrobras seja destinado aos incêndios florestais.

O pedido foi feito no âmbito da RCL 33.667, de relatoria de Alexandre de Moraes, reclamação na qual o ministro suspendeu os efeitos de acordo firmado entre a Petrobras e o MPF. O acordo gerou o montante de R$ 2,5 bilhões, mas, por determinação de Moraes, o valor, então depositado na conta da 13ª vara Federal de Curitiba, foi bloqueado.

A casa sugere que parte do dinheiro sub judice agora seja utilizada em favor do meio ambiente, de forma que R$ 200 milhões sejam para descontingenciar o bloqueio orçamentário que hoje existe em desfavor de programas relacionados à proteção do meio ambiente, seja no âmbito do Ministério do Meio Ambiente ou demais órgãos e entidades a ele vinculados.

Além disso, que R$ 800 milhões sejam destinados para ações orçamentárias destinadas à prevenção e combate de incêndios florestais, em duas partes iguais, uma por execução direta, outra por execução descentralizada, envolvendo, para tanto, articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os Estados membros da região amazônica, em exercício de federalismo cooperativo.

A casa também propõe que R$ 1,5 bilhão seja usado para pagamento de despesas discricionárias relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).