Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares que tomem ações imediatas para a desobstrução das vias ocupadas ilegalmente.
Os pedidos foram feitos pela Confederação Nacional dos Transportes e pelo vice-procurador geral eleitoral.
Em caso de descumprimento, Moraes determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça (1º).
A determinação coroa uma série de decisões judiciais no mesmo sentido que foram prolatadas pela Justiça Federal ao longo do dia.
As Justiças Federais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará estão determinando a liberação das rodovias bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas. Até a noite desta segunda-feira (31), havia 148 interdições e 95 bloqueios em vias federais no país todo. O requerimento foi feito pela AGU
No RJ, a determinação do juiz federal Iorio Siqueira D’Alessandri Forti foi ainda mais dura: além de determinar pelo desbloqueio, impôs a aplicação de multa de R$ 5 mil por cada descumprimento da determinação: por isso, a polícia tem a missão de identificar os caminhoneiros envolvidos, bem como os seus veículos.
Por sua decisão, “o estado tem o dever de respeitar a liberdade de reunião e de manifestação, desde que o exercício desta liberdade seja pacífica, sem armas, não frustre outra manifestação anteriormente convocada para o mesmo local, e que ocorra em locais abertos ao público, sem ferir direitos de outras pessoas”.
No mesmo sentido a decisão do juiz federal do Rio Grande do Sul Carlos Felipe Komorowski, que pesou a mão ainda maios na aplicação da multa: R$ 10 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para empresas que desrespeitem a decisão. Detalhe: a multa será duplicada a cada hora de descumprimento.
A multa pecuniária também foi a solução adotada no Paraná, em Goiás, em Mato Grosso do Sul e no Pará, estado em que além dela, a decisão autoriza o uso do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Em Goiás, a Justiça Federal determinou a liberação de todas as rodovias do estado e fixou multa de R$ 10 mil por pessoa física e de R$ 100 mil por pessoa jurídica, caso a decisão não seja cumprida.
O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira (31) um ofício ao diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, pedindo informações sobre as providências que estão sendo adotadas para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais. O ofício fixa prazo de 24 horas para resposta.
“Tendo em vista notícias veiculadas sobre o bloqueio das rodovias federais por caminhoneiros em todo o país, como forma de protesto aos resultados das eleições para presidente do Brasil, solicito a Vossa Excelência informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela Polícia Rodoviária Federal para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais, dentre elas a relação completa dos bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso”, diz o texto.