Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Nesta sexta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, votou para tornar o ex-senador e pastor bolsonarista Magno Malta (PL) réu por calúnia, após ele ter dito que outro integrante do STF, Luís Roberto Barroso, “batia em mulher”.
Em julho desse ano, Malta alegou falsamente que Barroso era alvo de processos por crimes previstos na Lei Maria da Penha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por agressão a mulheres. A declaração foi em um evento ligado a movimentos conservadores.
“Ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher. Além de tudo, Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar. Esse cidadão, posudo, que dá palestra no exterior de como se pode tirar um presidente da República do poder”, disse o ex-senador na palestra transmitida ao vivo pelas redes sociais no congresso conservador CPAC Brasil.
O caso foi levado ao STF pelo próprio Barroso, que entrou com uma queixa-crime depois que foi acusado de violência doméstica pelo pastor. Analisado no plenário virtual do STF, o caso tem previsão de conclusão até o próximo dia 23.
Os ministros estão julgando se irão aceitar a acusação contra Magno Malta, transformando-o em réu. O voto de Moraes e nesse sentindo, e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Conferindo um placar de 2 à 0 pela aceitação da queixa-crime.
Junto de seu voto, Moraes afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como liberdade de agressão, nem como uma “permissão” para a destruição da democracia, das instituições, e da dignidade e honra alheias.
O ministro também articulou que a liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
“A Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, informou Moraes.
“Na presente hipótese, a conduta dolosa do denunciado descrita pelo querelante consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica”, encerrou o ministro.
Quando afirmou que o Supremo é o órgão competente para analisar este caso, o ministro também apontou que há conexões entre a conduta de Magno Malta e as investigações realizadas no meio dos inquéritos das fake news e da organização das milícias digitais, ambos sobre sua relatoria.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu uma audiência de conciliação, porém Barroso preferiu não participar. O órgão defendeu que, se não houvesse acordo, o ex-senador deverá ser processado pelo crime de calúnia.
Para a defesa de Magno, o caso já está prescrito pois seria apenas uma “mera reiteração” de um posicionamento “externado” do ex-senador. Os advogados também negaram a intenção de caluniar, difamar ou injuriar o ministro.
“Narrar a existência de processo criminal, ainda que mediante a verve enfática e com tom apaixonado, não caracteriza qualquer tipo penal”, afirmaram.