Publicado originalmente pelo ConJur:

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, admitiu a parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência a existência de um relatório produzido pela pasta sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

“O relatório existe. O que não existe é um dossiê. Dossiê é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência. Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui”, afirmou.

O encontro com parlamentares foi fechado e durou mais de 4 horas. Mendonça alegou que, se o documento fosse ilegal, não teria os registros e protocolos feitos no sistema do ministério e nem distribuído às forças de segurança locais.

Em manifestação ao STF, o ministro negou que a pasta produzisse dossiês e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”.

O Ministério da Justiça produziu o levantamento com nomes e, em alguns casos, utilizou fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

Os documentos colhidos foram enviados a vários órgãos públicos, como Polícia Federal, Centro de Inteligência do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil e Agência Brasileira de Inteligência.

Nesta semana, Mendonça decidiu trocar a chefia da diretoria de inteligência da Seopi. O coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes foi tirado do comando do órgão.

Apesar da duração da reunião, as explicações do ministro não convenceram completamente os parlamentares. “As respostas não foram satisfatórias. Estou mais do que convencido de que o governo atuou indevidamente com prática de espionagem política em relação a opositores”, afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador afirmou que um grupo de senadores da oposição vai protocolar um requerimento para que a comissão abra uma investigação sobre a conduta do ministério e da Seopi.

Em nota divulgada no começo da noite desta sexta-feira (7/8), Mendonça afirma que a reunião foi positiva. Leia abaixo:

Em reunião com a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (7), tive a oportunidade de esclarecer aos parlamentares questões fundamentais relacionadas à atividade de inteligência no âmbito da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cabe à referida comissão o controle externo da atividade de inteligência.

Destaquei que o trabalho, iniciado inclusive antes da minha gestão, se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade, segregação da informação e sigilo, conforme determina a Lei nº 9.883/1999. A atividade de inteligência não é atividade de investigação.

Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja.

Minha orientação à Secretaria de Operações Integradas sempre foi clara: esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes.

É com a atuação técnica e republicana que continuarei conduzindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, honrosa missão a mim confiada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Brasília, 7 de agosto de 2020
André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública