Foto: Reprodução/Montagem/Folha de S.Paulo
Um relatório inédito da Receita Federal (RF) revelou que o apresentador Luciano Huck, o âncora William Bonner, a cantora Anitta e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tiveram os dados fiscais acessados de maneira irregular. Os nomes desses contribuintes apareceram em um documento apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para uma investigação sobre consultas sem justificativa a dados fiscais.
Os casos foram registrados entre os anos de 2018 a 2020. Apesar das datas coincidirem com os acessos irregulares feitos pelo coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, que foi estimulado por desafetos da família Bolsonaro, em 2019, as irregularidades apuradas não têm relação direta com esse caso.
Ao contrário do caso do coordenador-geral Ricardo Pereira Feitosa, que acessou e copiou, ilegalmente, diversos dados fiscais sigilosos das investigações sobre o suposto esquema das “rachadinhas” no início do governo de Bolsonaro, nenhum dos oito servidores investigados ou punidos fazia parte da cúpula da RF.
Os dados acessados por Feitosa foram do ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Eduardo Gussem e de outros dois políticos que estavam “rompidos” com o clã Bolsonaro: o empresário Paulo Marinho (Avante) e o falecido ex-ministro Gustavo Bebianno (PSDB).
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A facilidade de acesso a dados sigilosos, que só podem ser vasculhados mediante motivação legal, levou a auditoria do TCU a concluir a existência de falhas na prevenção de acessos imotivados a dados fiscais de pessoas politicamente expostas (PEPs). A lista encaminhada ao TCU possui agentes administrativos, tecnologista, auxiliar de serviços, assistente técnico e apenas um auditor fiscal.
“Não há mecanismos automatizados (além do controle de perfis) que previnam tais acessos indevidos, ou que garantam que a Corregedoria do órgão apure e puna eventuais abusos de auditores fiscais”, afirmou acórdão aprovado no fim do ano passado, antes da saída do ex-presidente.
O Fisco, o órgão responsável por lidar com o tesouro público, abriu duas investigações sobre possível acesso irregular a dados de Bolsonaro, de acordo com a lista. Um dos responsáveis foi o agente administrativo Odilon Alves Filho, que foi suspenso por 60 dias e pagou multa de R$ 5.000 para encerrar uma ação penal contra ele.
A apuração sobre os supostos acessos sem motivos aparentes a dados de Bonner, Huck e Anitta ainda não foi concluída e está em processo. Um assistente técnico administrativo da Vigilância Aduaneira de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul (RS), é suspeito de ter coletado os dados deles e de outros 20 artistas, incluindo, segundo a listagem da Receita, ex-integrantes do Big Brother Brasil, reality show da TV Globo.