A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não recebe dados nacionais sobre a prescrição e venda ao consumidor de medicamentos controlados, incluindo entorpecentes, psicotrópicos e antibióticos, há dois anos. Com informações do UOL TAB.
Em dezembro de 2021, a Anvisa publicou uma norma que gerou a suspensão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Na época, o motivo apontado foi “instabilidade” na plataforma.
O sistema recebia informações detalhadas de todas as vendas de produtos controlados feito por farmácias privadas. Os dados são importantes para que a vigilância sanitária possa verificar indícios de fraude, como o caso de um suposto paciente que compra quantidades incompatíveis com o consumo individual.
Com a suspensão da plataforma, o envio obrigatório de dados pelas farmácias foi interrompido, gerando um “apagão”. As últimas informações disponíveis são de novembro de 2021.
A Anvisa afirmou que “está estudando as soluções viáveis e necessárias para o restabelecimento” do SNGPC, que recebia dados das farmácias desde 2014.
Medicamentos de uso controlado apresentam potencial de induzir dependência, como os opioides, ou de gerar resistência, como ocorre com os antibióticos. A resistência a antibióticos é considerada um dos principais riscos à saúde pública global.
Além disso, há o risco de desvio de remédios controlados para venda no mercado paralelo, sem necessidade de prescrição, e até mesmo para a fabricação de substância ilícitas.