O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (9), em resposta ao pedido de esclarecimentos feito pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista afirmou que não tinha a intenção de caluniar, ofender a reputação, dignidade ou decoro de Bolsonaro ao mencionar que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar o crime organizado”.
A solicitação de Bolsonaro, feita por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), refere-se às declarações feitas durante o programa “Conversa com o Presidente” em 25 de julho. Essas declarações podem ser utilizadas como prova em uma possível ação criminal por injúria, calúnia e difamação por parte de Lula.
Três trechos específicos das declarações de Lula foram destacados como desagradáveis por Bolsonaro. No primeiro, Lula mencionou que o decreto de liberação de armas do presidente anterior era para agradar o crime organizado.
No segundo, sugeriu que o governo Bolsonaro tentou preparar um golpe e “sifu”. E, no terceiro, afirmou que a gestão passada desejava criar ministérios como o das Armas, da Violência, das Fake News e da Mentira.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram esclarecimentos sobre a expressão “sifu” e o significado das três afirmações de Lula. O ministro André Mendonça, relator do caso, concedeu prazo para Lula se explicar.
Na manifestação da AGU, argumenta-se que as declarações de Lula estão dentro dos limites da liberdade de expressão no debate político, sem qualquer ilícito. O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca que o presidente não teve a intenção de cometer os crimes de injúria, calúnia e difamação, enfatizando a importância de considerar o exercício regular do direito de crítica no contexto político.
Além disso, em 24 de outubro, Bolsonaro acionou o STF novamente, buscando uma condenação criminal de Lula por declarações feitas durante a sanção da Lei Paulo Gustavo, vetada pelo ex-presidente. Na ocasião, Lula chamou Bolsonaro de “paladino da discórdia, paladino da ignorância e paladino do negacionismo”.
Bolsonaro alega injúria e difamação devido à vinculação do ex-presidente à mansão da família do ex-ajudante de ordens da Presidência. O caso está sob análise do ministro Luiz Fux.