O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu um voto contrário à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Ele considerou que não há elementos suficientes para condenar o senador, sendo o relator da ação no TSE que está revisando os recursos contra a absolvição de Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Na sessão, que ocorreu nesta terça-feira (21), o relator rejeitou as acusações de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral por falta de provas. Ele também mencionou que os gastos feitos na pré-campanha, como a contratação de um escritório de advocacia, foram censuráveis, porém não indicaram irregularidades que justificassem a cassação.
O voto do ministro Floriano de Azevedo Marques ressaltou que para caracterizar conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, seria necessário apresentar provas robustas, e não apenas indícios ou suspeitas. Os ministros André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes ainda devem votar no caso. Se a maioria do tribunal decidir pela condenação de Moro, além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos, e uma nova eleição será convocada no Paraná para definir seu substituto no Senado.
O Ministro André Ramos Tavares, o segundo a votar, seguiu o relator.
Em atualização.
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