Nesta segunda (1), o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e poderá perder seu mandato. O parlamentar é acusado de cometer abuso de poder econômico por gastos nas eleições de 2022 e seu caso será analisado por sete juízes.
Moro foi alvo de duas representações protocoladas na Justiça pelo PT e pelo PL, que apontam gastos excessivos durante a campanha eleitoral de 2022. As siglas argumentam que ele se beneficiou da verba de pré-campanha à Presidência pelo Podemos durante sua campanha ao Senado Federal pelo União Brasil.
As ações dos partidos argumentam que os gastos do senador foram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” nas eleições.
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Caso seja condenado, Moro pode ter seu mandato cassado e ficar inelegível até 2030. Uma eventual punição ao ex-juiz também criaria uma nova eleição no Paraná para assumir sua cadeira no Senado Federal. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Federal (MPF) apontou abuso de poder econômico em parecer assinado em dezembro do ano passado e defendeu a cassação de Moro. A defesa do senador aponta divergências nos gastos apresentados pelo PL e pelo PT nas representações e alegam que ele foi eleito por seu capital político obtido durante a Lava Jato.
Os advogados do senador também argumentam que os gastos nas eleições de 2022 não tiveram impacto no resultado da disputa e que as ações contra ele possuem natureza política.