Enquanto os crimes ambientais no Brasil aumentam a cada ano, as investigações, e punições, não acompanham esse crescimento devido a um sistema judicial sobrecarregado e lento. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça revelam que, dos 183,3 mil processos registrados até agosto de 2024, apenas 433 terminaram em prisão, o que representa menos de uma prisão a cada 400 casos.
Em entrevista à Globo, o advogado e cientista político Nauê Bernardo classifica a situação como alarmante e enfatiza a necessidade de mudanças para garantir que os responsáveis sejam punidos.
“É preciso que o Poder Judiciário tenha meios para fazer com que, em havendo esse aumento de penas, as pessoas responsáveis sejam efetivamente punidas. Hoje já existe o crime, mas você tem um baixo índice de punições, então só subir a pena não necessariamente vai provocar a punição que é necessária para inibir esse tipo de crime”, explicou.
A lentidão da Justiça é uma das barreiras para a efetivação das penalidades. Do total de processos por crimes ambientais, apenas 41,3 mil foram julgados, enquanto mais de 142 mil aguardam decisão judicial. Em média, o tempo para que um caso seja julgado é de 2 anos e 9 meses. Segundo Bernardo, essa demora contribui para a sensação de impunidade, já que muitos crimes ambientais podem prescrever em um período de três anos.
Para tentar reverter esse cenário, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe penas mais rígidas para crimes ambientais. O projeto, que aguarda votação desde 15 de outubro, sugere, por exemplo, penas de 3 a 6 anos de reclusão para crimes de incêndio florestal.
O advogado Bernardo acredita que o aumento das penas é um passo importante para sinalizar a gravidade dos crimes ambientais, mas ele alerta que a mudança só terá efeito se acompanhada de uma melhoria nos recursos e na prioridade dos julgamentos.
A média de novos casos mensais de crimes ambientais desde 2020 é de 4 mil, com 34,9 mil novos registros apenas até agosto de 2024. Isso inclui diversas infrações, das quais as mais comuns são danos ambientais, crimes contra a flora, fauna e o patrimônio genético, além de pedidos de indenização.
O crime mais registrado foi o de dano ambiental, com 7.724 casos, seguido de crimes contra a flora (4.700) e fauna (3.884). Para Nauê Bernardo, esses números demonstram a extensão dos danos causados à sociedade. “O crime ambiental é muito grave, porque ele mexe com o nosso presente e o nosso futuro. E acaba afetando todos os ecossistemas”, ressaltou.
O Brasil acumula mais de 290,8 mil processos envolvendo infrações ambientais, incluindo os casos não-criminosos. O tempo médio para um primeiro julgamento nesses processos é de 2 anos e 6 meses, o que reforça a necessidade de uma revisão do sistema judiciário para lidar com o volume crescente de crimes contra o meio ambiente.
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