O governo brasileiro e representantes das comunidades quilombolas estão prestes a firmar um acordo sobre o uso da Base Espacial de Alcântara e a garantia dos direitos das comunidades locais. O pacto, que será anunciado no Maranhão com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca encerrar quatro décadas de disputa entre o Estado brasileiro e as comunidades quilombolas.
A questão envolve 152 comunidades remanescentes de quilombos em Alcântara, Maranhão, afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara nos anos 1980. Essas comunidades reivindicavam a posse do território, enquanto a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Ministério da Defesa defendiam a preservação da área para a expansão do programa aeroespacial brasileiro.
Segundo o acordo, 9,2 mil hectares serão destinados ao programa espacial, e as comunidades quilombolas reconhecem a existência e o funcionamento do Centro de Lançamento na área já ocupada, comprometendo-se a não levantar novas contestações. Em contrapartida, o Ministério da Defesa renuncia à reivindicação de outros 78,1 mil hectares de territórios tradicionalmente ocupados pelos quilombolas e se compromete a não apresentar novos recursos junto ao Incra.
Após a assinatura do acordo, o Incra emitirá uma portaria reconhecendo e delimitando o Território Quilombola de Alcântara, com uma área de 78.105 hectares, destravando assim um processo de regularização fundiária que estava paralisado há 16 anos. Em seguida, o presidente Lula assinará um decreto declarando o interesse social da área, permitindo que o Incra inicie o processo de titulação no prazo de até um ano.
O governo também anunciará a criação de uma empresa pública voltada ao setor aeroespacial. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou o equilíbrio alcançado entre os interesses das comunidades quilombolas e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro.
Junior Fideles, procurador federal envolvido no caso, comentou que o avanço da tecnologia, como a miniaturização de satélites, reduziu a necessidade de ampliação do espaço físico do Centro de Lançamento, o que facilitou a conciliação.
Em 2023, o Brasil tomou uma medida histórica ao reconhecer, diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sua responsabilidade por violações aos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, pedindo desculpas formais e implementando medidas concretas para resolver o conflito.
Apesar de uma ruptura no diálogo entre o governo e as entidades quilombolas em janeiro de 2024, o processo foi retomado fora do Grupo de Trabalho Interministerial e o acordo foi consolidado.
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