A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, enviou um e-mail a seus assinantes na noite desta quinta (29) após ter as contas bloqueadas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação da Corte ocorre após o X (ex-Twitter), que também pertence ao empresário, não nomear um representante legal no país.

“Recebemos uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra o X, uma empresa que não é afiliada à Starlink”, afirma a empresa.

A decisão de Moraes aponta que existe um “grupo econômico de fato” sob o comando de Musk no país. O X já soma multas que ultrapassam os R$ 20 milhões por descumprimento de determinações da Corte para derrubar os perfis do senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) e de outras seis pessoas. A ordem foi expedida em 13 de agosto e ainda não foi obedecida.

A Starlink afirmou que, apesar do bloqueio de suas contas, não deixará de fornecer o serviço aos seus assinantes, mesmo que de forma gratuita.

“Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”, prossegue o comunicado da empresa.

A decisão de Moraes que bloqueou as contas da Starlink é do último dia 18, um dia depois de Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil. O comunicado da empresa de internet foi divulgado após o STF intimar o empresário na própria rede social.

Leia o e-mail enviado pela Starlink na íntegra: