Foi decidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicar uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A soma das sanções do parlamentar bolsonarista, chegam a R$ 975 mil.
Segundo Moraes, o deputado federal desrespeitou em 65 ocasiões distintas as medidas cautelares impostas pela Corte. Em abril, além de condenar Silveira a oito anos e nove meses de prisão, o STF determinou a cassação do mandato do parlamentar por ameaças e incitação à violência feitas contra ministros da Corte.
No último sábado (18), Moraes escreveu: “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões”.
Moraes ressaltou na decisão que a multa não se relaciona com a condenação de Silveira e sim com o “desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, já que o parlamentar não obedece nenhum medida imposta.
Segundo Moraes, o parlamentar ainda frequenta redes sociais, e não faz a utilização da tornozeleira eletrônica.