Na última quarta-feira (17), o procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou um ato que servirá como mais um benefício aos membros do Ministério Público da União (MPU). Agora, os integrantes da carreira terão direito a um dia de folga a cada três trabalhados em funções extraordinárias, além da opção de vendê-los, desde que autorizados pelo procurador-geral de cada ramo do MPU.
Ou seja, será criado mais dias de folga em um mês para que os procuradores possam vender aumentarem o próprio salário. O benefício não contará com o abate-teto no valor. O ato será válido retroativamente desde 1° de janeiro, e contará para os procuradores que queiram pleitear o benefício desde o início de 2023.
Os membros do Ministério Público já contam com 60 dias de férias anuais por direito, além do recesso do Judiciário. Outro superbeneficio é a possibilidade de troca de parte dos dois meses de férias por percentuais do salário, e os valores também não são submetidos ao limite do teto salarial.
A PGR alega que essa iniciativa responde a uma recomendação aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2022 para a equiparação da situação dos integrantes do MP à de juízes. A Procuradoria, no entanto, não tem informações sobre a quantidade de membros que farão jus ao acréscimo no salário, tampouco uma estimativa sobre o impacto financeiro da ação.
No MPF existem três faixas salarial de remuneração básica: R$ 35,7 mil para procuradores, R$ 37,6 mil para procuradores regionais e R$ 39,6 mil para subprocuradores-gerais.
Augusto Aras vive seus últimos meses à frente da Procuradoria-Geral da República. O presidente da República, Lula, terá de indicar um substituto em setembro deste ano.