O governo da Argentina anunciou nesta segunda-feira (10) que os pedidos de refúgio feitos por bolsonaristas foragidos dos ataques golpistas de 8 de janeiro do ano passado, serão analisados individualmente e de acordo com a lei. A declaração foi feita pelo porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, durante uma coletiva de imprensa na sede do governo.
“Se efetivamente houver na Argentina criminosos no sentido que você menciona, o caminho legal correspondente será seguido”, afirmou Adorni quando questionado pela CNN Brasil se o país concederá refúgio aos foragidos brasileiros. A Polícia Federal brasileira confirmou que pelo menos 65 foragidos dos ataques de 8 de janeiro estão no país vizinho, mas as autoridades acreditam que o número pode ser ainda maior.
Adorni explicou que a Comissão Nacional de Refugiados (Conare) será responsável por avaliar a legalidade e a viabilidade dos pedidos de refúgio, caso a caso. A Conare é composta por representantes dos ministérios do Interior, das Relações Exteriores e outros integrantes do governo argentino, além do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e organizações não governamentais, que participam do colegiado sem direito a voto.
“Escapa a nós essa decisão. Entendo que [para a concessão de refúgio] precisam ser cumpridas determinadas condições, que se verá em cada caso se são cumpridas ou não e se isso é factível”, afirmou Adorni, destacando que qualquer decisão será baseada estritamente na lei e em questões internacionais de segurança.
Quando questionado se o governo liderado por Javier Milei fornecerá ao Brasil informações sobre os condenados pelos atos antidemocráticos que estão no país, o porta-voz reiterou o compromisso com a legislação. “A Argentina vai fazer tudo o que a lei indica que deve fazer e se isso significa passar informação, fará isso, claro”, disse Adorni em referência à solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) à chancelaria argentina na última sexta-feira (7).
Além da burocracia jurídica, a PF teme que Milei, aliado de Jair Bolsonaro (PL), proteja os seguidores do ex-presidente. Em 2006, o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em 1998, foi promulgado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo prevê que os países signatários “obrigam-se a entregar, reciprocamente”, pessoas procuradas pelas autoridades de outro Estado Parte. Mas a situação atual é complexa.