Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O deputado federal Paulo Pimenta (PT) realizou uma live em rede social, na tarde desta terça-feira (24), para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206, que quer cobrar mensalidade em universidades públicas.
Segundo o deputado, a proposta é “uma velha armadilha dos inimigos do ensino público e gratuito” e “uma porta de entrada para a privatização das universidades”.
Paulo Pimenta disse que não é de hoje que se depara com propostas que tentam “acabar com o ensino público” e que cabe ao povo lutar “nas ruas, nas praças, nas avenidas, mas também nos plenários das comissões da Câmara, do Senado, do Congresso”.
O deputado diz ainda que a PEC “é uma tentativa de acabar com tudo aquilo que é público” no Brasil.
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A matéria consta da pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é a primeira fase de tramitação. O colegiado vai analisar apenas questões técnicas para identificar se o texto fere algum princípio constitucional para autorizar ou não a sua tramitação.
A proposta é de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP) e tem parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
A PEC prevê a alteração de um trecho da Constituição para estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, mas garanta a gratuidade para estudantes que não tiverem condições financeiras suficientes. O corte de renda será definido pelo Poder Executivo e caberá a uma comissão da própria universidade analisar as gratuidades, respeitando os valores estabelecidos.