O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atualmente 16 ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apuram a sua conduta e podem levar a sua inelegibilidade.

A ação que analisa se houve abuso de poder político do ex-presidente em reunião com embaixadores estrangeiros estava sendo julgada nesta quinta-feira (22), mas foi adiada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, após leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a condenação do ex-presidente. O julgamento deve continuar na próxima terça-feira (27).

Veja a lista das ações em que Bolsonaro é investigado no TSE:

• declarações e atos de Bolsonaro que tentaram colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro;
• concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás.
• realização de atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, como o anúncio de apoios obtidos pela candidatura na disputa do segundo turno;
• uso de palácios do governo federal para a realização de lives de cunho eleitoral;
• realização de lives de Bolsonaro em prédios públicos para pedir votos para outros candidatos;
• tratamento privilegiado da Jovem Pan à candidatura de Bolsonaro, com utilização de notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral, ministros do STF e do TSE e candidatos adversários;
• utilização, pela campanha de Bolsonaro, de uma rede de apoiadores composta por pastores, entidades religiosas e empresários sem que os valores recebidos e os gastos realizados fossem submetidos ao controle da Justiça Eleitoral;
• realização de disparos automáticos de mensagens de SMS com “evidente cunho eleitoral”, com conteúdo antidemocrático e ilegal, a partir de um número que antes pertenciam a instituições do estado do Paraná;
• realização de atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, usando o cargo para promoção de sua candidatura;
• criação de um “ecossistema de desinformação” nas redes sociais que beneficiaria Bolsonaro;
• discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que teria cunho eleitoral;
• suspeita de desvio de finalidade na viagem de Bolsonaro ao funeral da Rainha Elizabeth e na Assembleia da ONU;

A ações têm como relator o corregedor-geral eleitoral e ministro do TSE, Benedito Gonçalves. Antes do julgamento, os processos de inelegibilidade precisam passar pela manifestação das partes, coleta de provas e depoimentos de testemunhas, além de alegações finais.

Ao fim dessas etapas, o tribunal avalia se as acusações procedem. Em caso positivo, os envolvidos são declarados inelegíveis, não podendo concorrer às eleições nos próximos oito anos.