O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados políticos e jurídicos devem voltar atrás e afirmar que o ex-capitão recebeu a minuta golpista, uma das principais provas físicas coletadas pela Polícia Federal (PF) para comprovar a arquitetura do golpe, mas não a assinou, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Nessa nova narrativa, Bolsonaro alegará que apenas fez consultas sobre a medida, explorando a possibilidade em caso de fraude nas urnas eletrônicas, e que tudo teria sido conduzido “dentro das quatro linhas”, como costuma alegar.
A construção dessa narrativa teve início na última sexta-feira (15), à medida que trechos dos depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, foram divulgados, confirmando que eles teriam barrado a tentativa de golpe. Os relatos destacam o papel central do ex-mandatário diante da trama golpista.
Entretanto, a versão da minuta golpista discutida por Bolsonaro e seus aliados incluía cinco pontos que supostamente justificariam a decretação do Estado de sítio e da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse do presidente Lula (PT).
O texto, apreendido com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, dizia que o ministro Alexandre de Moraes “nunca poderia ter presidido o TSE, uma vez que ele e Geraldo Alckmin possuem vínculos de longa data, como todos sabem”.
Outros dois pontos trazidos no documento para justificar o golpe de Estado eram as “decisões legítimas permitindo a censura prévia” e “as decisões afastando muitas ‘causas justas’ da apreciação da Justiça”.
O documento acusava o TSE, por exemplo, de não ter apurado uma suposta denúncia da campanha bolsonarista relativa à falta de inserções de propaganda eleitoral.
O quarto ponto citado no documento se referia a supostas limitações da transparência no processo eleitoral, incluindo alegações de que o TSE teria impedido o acesso do Ministério da Defesa ao código-fonte das urnas, o que, segundo informações, não correspondia à realidade.
Um último ponto trazido pela minuta cita “decisões abrindo a possibilidade de revisão do ‘trânsito em julgado’ de importantes matérias já pacificadas pelo STF”, com o objetivo de “prejudicar os interesses de certos e determinados contribuintes”.
Não há detalhes adicionais sobre esse ponto, mas na próxima semana o Supremo retomará o julgamento sobre os “limites da coisa julgada” em matéria tributária.
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