O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a abertura de um processo administrativo contra o Telegram, nesta quinta-feira (20). A decisão foi tomada porque a rede social desrespeitou o prazo dado para que as plataformas informassem ao governo os mecanismos adotados para identificar e moderar a circulação de conteúdos ilegais, como ameaças de atentados e discursos de ódio.

“Esse processo pode resultar naquelas sanções, que estão no Código de Defesa do Consumidor, que são multas até eventualmente suspensão das atividades no território nacional”, disse Dino.

O processo administrativo foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Entre as sanções que podem ser aplicadas ao Telegram, ao final da apuração, está a suspensão do funcionamento da rede no país.

Segundo o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, o Telegram foi a única plataforma que não respondeu ao governo.

“O Telegram tradicionalmente é de difícil contato, é de difícil diálogo”, disse Damous. “Não respondeu à notificação da secretaria Nacional do Consumidor, então nós vamos abrir um processo administrativo sancionador em relação ao Telegram”.

A determinação para que as redes sociais prestem informações ao governo foi anunciada na semana passada, tomada em meio as ações do Executivo para intensificar a segurança nas escolas, após ataques em uma escola estadual de São Paulo, e em uma creche em Blumenau.

Dino também informou os novos números sobre a operação nacional que busca garantir a segurança nas instituições de ensino.

O ministro disse que desde o início da iniciativa, foram 302 prisões ou apreensões; 2.593 boletins de ocorrência; 1.062 pessoas conduzidas às delegacias para prestar esclarecimentos; 270 ordens de busca e apreensão; e 812 solicitações de preservação de conteúdo para investigações ou remoção de conteúdos de plataformas.