Profissionais vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego que têm a função de fiscalizar as condições de trabalho e descobrir casos análogos à escravidão denunciam o sucateamento que estão enfrentando na estrutura que têm à disposição. O fato de existirem poucos Auditores, fazendo com que uma pessoa precise fiscalizar mais de cem cidades, falhas na articulação com outros órgãos e desvalorização são algumas das reclamações. A informação é do UOL.
Os servidores cobram a elaboração de um novo plano de erradicação para coordenar políticas públicas no combate ao trabalho análogo à escravidão, tendo em vista que a última edição é de 2008, ainda durante o primeiro governo do presidente Lula (PT). Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão e criou o sistema nacional de enfrentamento ao problema, mais de 60 mil pessoas foram encontradas por equipes de fiscalização.
O sucateamento e a pouca estrutura, problemas aos quais os Auditores do Trabalho se referem, se agravaram durante os governos dos presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). O último concurso público para a área foi realizado em 2013, no governo de Dilma Rousseff (PT). Atualmente, há mais de 1.500 cargos vagos na instituição, o que representa quase 50% do total. A falta de pessoal impede ou atrasa a investigação de denúncias.
Em 2017, ainda na gestão Temer, diante de cortes no orçamento, o dinheiro chegou a acabar. No mesmo ano, uma portaria restringiu a definição de trabalho escravo, o que na prática dificultava a libertação de trabalhadores explorados. Diante da repercussão negativa, na época, o governo recuou. Já na administração Bolsonaro, o presidente chegou a defender empresários responsabilizados pelo crime e atacou equipes de fiscais que resgatavam pessoas. Entre 2019 e 2022, a verba destinada para a fiscalização de trabalho análogo à escravidão teve queda de 55%.
“É de se notar que estamos vivendo um estrangulamento. Sem auditor não há fiscalização e essa verificação tem que ser feita in loco, não se faz por e-mail. Em Pernambuco, a gerência de Garanhuns tem 160 municípios sob sua circunscrição e um auditor. É muito angustiante quando não conseguimos fazer cumprir com nossos deveres legais”, comentou ao UOL o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Carlos Silva. “Passamos (pelo governo Bolsonaro) como um estranho no ninho, sem qualquer atenção para uma pasta tão importante que era fiscalizar as condições de trabalho, de dignidade”.
