O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta segunda-feira (8) enfatizando a importância do respeito às decisões judiciais após uma série de ataques de Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, ao ministro Alexandre de Moraes.
Sem citar o nome de Musk, Barroso ressaltou que o Supremo atua na proteção das instituições democráticas e que toda empresa que opera no Brasil deve obedecer à Constituição, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. “Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”, afirmou Barroso.
No último domingo (7), Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que investiga milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. O ministro acusou o bilionário de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência e obstrução à Justiça.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, escreveu o presidente do STF em seu comunicado.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, afirmou Barroso.
Musk, por sua vez, criticou publicamente Moraes e sugeriu sua renúncia ou impeachment. Em resposta, Alexandre determinou a inclusão do empresário como investigado, alegando “instrumentalização criminosa” da rede social.
O embate entre Moraes e Musk começou após a empresa X bloquear contas populares no Brasil devido a decisões judiciais. O empresário retrucou, afirmando que está “levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”.
O ministro do STF justificou a inclusão de Musk como investigado pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Um novo inquérito foi instaurado para apurar as condutas do empresário.
Leia a íntegra da nota divulgada por Barroso:
“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”.
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