O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua posição sobre a criminalização do aborto, considerando-a uma “má política pública”. Barroso enfatizou a necessidade de evitar o aborto, mas destacou que prender mulheres que o praticam não é eficaz.
“O aborto é uma coisa indesejável, deve ser evitado, o papel do estado é impedir que ele aconteça na medida do possível, dando educação sexual, contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho. Mas colocá-la na cadeia se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização”, declarou.
Ainda em 2023, antes de assumir a presidência da Corte, o ministro reafirmou sua posição de não pautar, no curto prazo, o processo sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no STF. Ele explicou que a discussão sobre o tema ainda não está “maduro” o suficiente na sociedade brasileira.
“Aborto não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento. Acho que o debate não está maduro na sociedade brasileira. As pessoas podem e devem ser contra o aborto porque ninguém acha que é uma coisa boa. O papel da sociedade e do Estado deve ser evitar que ele aconteça. A discussão que se coloca é se a mulher que teve o infortúnio de fazer um aborto deve ser presa”, afirmou.
Barroso também destacou a importância de combater a violência doméstica contra mulheres, mencionando a Lei Maria da Penha e o papel do direito penal, mas enfatizou a necessidade de educação e conscientização da sociedade.
“A lei Maria da Penha tem um papel muito importante, o direito penal tem um papel muito importante, mas nós temos que educar as pessoas, conscientizar as pessoas, que homem que bate em mulher não é macho, é covarde. E as pessoas têm que ter essa percepção de que isso não é legítimo, que não é possível”, concluiu o ministro.