Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e outros três magistrados que atuaram no julgamento de processos da Lava Jato. Durante sessão nesta terça (16), ele votou para revogar as medidas e pediu vista na análise de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O ministro defendeu Hardt e os desembargadores Danilo Pereira Junior, Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que foram afastados de suas funções por determinação do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, na última segunda (15).
“Se chancelarmos essa matéria, estaremos cometendo uma injustiça, quando não uma perversidade”, alegou o ministro ao divergir de Salomão, que votou para manter o afastamento e abrir um processo administrativo contra eles.
Em seu voto, o ministro disse que ela foi afastada por conta da homologação de um acordo de 2019 e que, por isso, “o afastamento não cabe”. “Cinco anos já se passaram, evidentemente não se trata de um fato minimamente contemporâneo para tornar urgente o afastamento dessa juíza”, diz Barroso.
O magistrado ainda afirma que “todos dizem” que Hardt “tem reputação ilibada”, “é dedicadíssima” e “seríssima”. “Quando o juiz é incorreto, tem má fama, todo mundo sabe. Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula sobre a carreira dela para ser sumariamente afastada”, prosseguiu.
A juíza é alvo de uma reclamação disciplinar por irregularidades envolvendo a gestão e destinação de dinheiro pago em acordos de colaboração premiada e leniência. Segundo o relatório do CNJ, houve uma “gestão caótica” dos valores e ela se juntou ao ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná, e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol para tentar desviar recursos do Estado.
Nefi Cordeiro defendendo sua cliente Gabriela Hardt, tbm conhecida como "essa moça".
Não, pera… #essamoçatadiferente#lavajatocriminosa #bandidosdetoga pic.twitter.com/0pnsGgZ5XK
— Tânia Mandarino (@TaniaMandarino) April 16, 2024
Os desembargadores são acusados de desobedecerem decisões de Dias Toffoli, chegando a determinar a prisão de investigados cujos processos foram suspensos na primeira instância pelo Supremo. Barroso também defendeu o trio e disse que eles “não tinham conhecimento da decisão” do ministro.
“Os desembargadores afirmaram em defesa prévia que a decisão não constava nos autos e eles não tinham conhecimento dessa decisão. Portanto, estão sendo punidos pelo que não sabiam que não deveriam ter feito, se é que não deveriam ter feito”, alegou o presidente do CNJ.
Ao pedir a revogação de seus afastamentos, Barroso ainda argumentou que “eles informam textualmente que a decisão do ministro Dias Toffoli não havia sido comunicada e, portanto, eles julgaram com desconhecimento”.
Sobre como passar a acreditar subitamente, apenas na palavra dos suspeitos. Bastaria a palavra deles? Espero q o ministro Barroso aplique a mesma técnica com os caso criminais que chegarem ao STF quando se tratar de pretos, pobres e favelados. #lavajatocriminosa #bandidosdetoga pic.twitter.com/C6Gn66JNpm
— Tânia Mandarino (@TaniaMandarino) April 16, 2024
A análise do caso foi suspensa após as manifestações de Salomão, que votou para manter o afastamento dos quatro magistrados e de Barroso, que pediu a revogação.