O sistema de justiça do país tardou e falhou terrivelmente – e, sabe-se, deliberadamente – em relação à Lava Jato.
Os danos profundos causados pela Lava Jato à sociedade, às pessoas injustiçadas, à economia e à democracia brasileira são irreparáveis, e ainda continuarão causando enormes custos econômicos, políticos e sociais por décadas.
O Brasil não teria padecido de toda barbárie, tragédia, ódio, violência e incivilidade se a Lava Jato e seus agentes tivessem sido detidos a tempo de evitar que fizessem o que fizeram e que se sabia de antemão que pretendiam fazer.
Não se trata de chorar o leite derramado, mas de lembrar que toda essa barbaridade só aconteceu porque uma engrenagem empresarial-militar-midiática-judicial omissa, leniente e, também, cúmplice, permitiu que a Operação se desenrolasse mesmo nos moldes de uma organização mafiosa.
Afinal, os fins justificavam os meios, e como o objetivo central era a destruição dos governos petistas, de Lula e do PT, toda sorte de vilania era autorizada, avalizada e incensada.
A blitz/correição do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] só acontecerá devido a mais uma ação jurídica atípica, para não dizer uma ação típica de gângsters, em que desembargadores lavajatistas do TRF4 decidiram afastar o juiz Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e, supostamente, autor de telefonema infame ao advogado João Eduardo Malucelli, que é filho do desembargador Marcelo Malucelli e sócio de escritório e genro de Sérgio e Rosângela Moro.
Appio teria cometido o mesmo pecado – porém, com seta invertida – cometido amplamente por policiais federais, procuradores, juízes e desembargadores da Lava Jato em relação aos seus alvos. Errou, portanto; e errou feio.
A blitz na Lava Jato, como é chamada a correição extraordinária do CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de desembargadores do TRF4 entre os dias 31/5 a 2/6 chegou, portanto, com pelo menos oito anos de atraso e depois de estragos devastadores, irrecuperáveis.
Pelo menos desde o início da Operação, ainda no ano de 2014, juristas, políticos e analistas da mídia contra-hegemônica já denunciávamos a natureza enviesada da Lava Jato, seus desvios, abusos e atropelos que, entretanto, eram validados e autorizados pelos tribunais superiores e pelo próprio CNJ e aplaudidos pela imprensa dominante no contexto da feroz ofensiva antipetista em curso.
Inúmeros outros arbítrios perpetrados pela Lava Jato, muito mais graves que o episódio que envolveu o atrapalhado juiz Eduardo Appio, já reclamavam correições do CNJ que, no entanto, nunca aconteceram. E não aconteceram por razões mais que óbvias. Hoje, por sinal, até tem ministro do STF que condena com extrema contundência verbal e moral os atos de arbítrio e de violência jurídica que lá atrás ele endossou.
São os eventos, por exemplo, da participação da Lava Jato na desestabilização política do país para viabilizar o impeachment fraudulento da presidente Dilma; na escuta telefônica ilegal de conversas telefônicas de Dilma com Lula, decretada por Moro; no impedimento da posse de Lula na Casa Civil; na divulgação da delação do Palocci na véspera da eleição de 2018 e, sobretudo, com a revelação do escândalo da Vaza Jato, que expôs as vísceras podres da estrutura que se organizava em bases genuinamente mafiosas em Curitiba e com ramificações em outros níveis do judiciário.
Não faltaram, portanto, há muitos anos, motivos suficientes para que tribunais superiores e instâncias fiscalizadoras do judiciário atuassem para interromper tamanha patifaria mafiosa.
A correição do CNJ em Curitiba [13ª Vara Federal da Justiça] e em Porto Alegre [TRF4] é muito bem-vinda, indispensável e urgente.
No entanto, esta medida institucional só terá significado concreto se efetivamente apurar e responsabilizar servidores públicos da PF, da PGR e do judiciário – policiais federais, procuradores, juízes e desembargadores – diretamente vinculados ao que internacionalmente é considerado como o maior escândalo de corrupção judicial da história.
E não se trata, naturalmente, de conceder aposentadoria a criminosos com salários nababescos por toda a eternidade, mas de julgamento, condenação e prisão de agentes públicos que atentaram contra a democracia e o Estado de Direito para concretizar um projeto fascista de poder.
Texto originalmente publicado no blog do Jeferson Miola.