Na decisão em que o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o presidente Bolsonaro prestasse depoimento à Polícia Federal, ele também levantou sigilo sobre a investigação. O documento da PF assinado pela delegada Denisse Ribeiro afirmou que o presidente cometeu crime ao vazar dados que apuravam o suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa é a primeira vez que um presidente é oficialmente responsabilizado por um crime em um documento da polícia. Denisse Ribeiro avaliou que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” no vazamento do inquérito sigiloso.
Durante uma live o presidente usou os dados para questionar a segurança das urnas eletrônicas, o que levou ao TSE a divulgar nota reafirmando o nível de confiança dos dispositivos para votação. Além do chefe do executivo, o deputado Felipe Barros (PSL-RR) também agiu no mesmo sentido. Ambos foram acusados pelo crime de violação de sigilo funcional.
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Presidente Bolsonaro não compareceu a depoimento na PF nesta sexta (28)
O ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito da investigação após exigir que o presidente fosse prestar depoimento na Polícia Federal nesta sexta (28).
Na decisão assinada pela delegada, ela diz que “Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nO 14 do STF), ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada. Além disso, identifica-se similaridade no modo de agir de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a conduta esclarecida no PET nO 9842 (live presidencial do dia 29/07/2021)”.
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