Foto: Reprodução/Marcos Corrêa/PR
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs e conseguiu aprovação no Congresso para uma lei que dobrou o benefício financeiro de militares ao ir à reserva. Os generais passaram a receber até R$ 300 mil no ato da aposentadoria, valor que anteriormente chegava a R$ 150 mil, segundo a Folha de S.Paulo.
O texto, sugerido pelo governo e acatado pelos parlamentares, aumentou o benefício extra da aposentadoria de 4 para 8 vezes o salário do último posto que o militar assumir na ativa. A mudança foi aprovada, em dezembro de 2019, no âmbito da reforma da Previdência dos militares.
Na época, a justificativa usada era que militares não têm acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, portanto, o pagamento de até R$ 300 mil seria uma forma de compensar isso.
Os militares ainda afirmavam que o aumento do benefício amenizaria o impacto da decisão do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001, de extinguir a licença especial dos militares.O benefício era uma folga de 6 meses que os militares tinham a cada 10 anos trabalhados. Muitos, porém, deixavam de tirar as férias para receber em dinheiro, ao entrarem na reserva, um valor equivalente ao dobro do que seria pago.
Durante as discussões da reforma da Previdência dos militares, na Câmara, o único deputado que questionou o aumento do benefício foi Paulo Pimenta (PT-RS), atualmente ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em emenda, o então deputado sugeriu que a ajuda de custo que o militar recebe quando vai para a reserva fosse extinta ao invés de aumentada.
“[É uma forma de] reduzir também a desigualdade causadora do distanciamento na remuneração entre as patentes dos militares, promovendo redução justa das diferenças, especialmente considerando que as patentes mais baixas enfrentam grandes dificuldades no exercício de suas funções”, escreveu Pimenta na ocasião.
À época, os ministros Fernando Azevedo (Defesa) e Paulo Guedes (Economia) justificaram as mudanças dizendo que elas serviam para materializar a “necessidade da manutenção do reconhecimento do mérito, do compromisso, da dedicação exclusiva e da disponibilidade permanente do militar”.
Interlocutor próximo de associações que representam os praças do Exército, Paulo Pimenta viabilizou, em março, uma reunião de um grupo de militares reformados de baixa patente com Lula.
Eles reivindicam atualizações na reforma da Previdência dos militares, como a redução da diferença de valor que oficiais e praças recebem na ida à reserva ou reforma.