O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto apresentaram um recurso para tentar reverter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa da dupla protocolou o pedido na última quinta (16) e solicitou que o caso seja analisado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico por usarem o evento oficial para as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022, para fazer campanha. Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis por oito anos a partir do pleito daquele ano, ou seja, até 2030.
No início do mês, os ministros do TSE rejeitaram um primeiro recurso apresentado pela defesa da dupla para reverter a condenação e mantiveram a inelegibilidade. Na nova solicitação, os advogados alegam que não houve usurpação legal ou uso para fins eleitorais das comemorações do Bicentenário da Independência.
O recurso já chegou ao Supremo e a relatoria do caso seria de responsabilidade de Cristiano Zanin. O ministro se declarou impedido de atuar no processo por ter sido advogado do presidente Lula nas eleições de 2022 e o pedido do ex-presidente agora está com Luiz Fux.
Braga Netto foi penalizado somente pelo caso do 7 de Setembro, mas Bolsonaro sofreu uma condenação anterior por ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores no Palácio do Planalto. O ex-presidente já recorreu ao STF contra a primeira declaração de inelegibilidade, mas ainda não houve um julgamento.
Caso uma das condenações contra Bolsonaro seja derrubada, a outra segue valendo. Braga Netto terá a inelegibilidade revertida se o recurso for aceito pelo Supremo.