PUBLICADO NO BRASIL DE FATO

POR ANELIZE MOREIRA

Jair Bolsonaro (PSL) é o primeiro presidente da República, desde a redemocratização do Brasil, que exalta a ditadura militar e tem como herói nacional o coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi, militar condenado por tortura. A admiração foi ressaltada durante um almoço com a viúva do torturador, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra, na última quinta-feira (8), dias depois de ter atacado a memória da família do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que teve o pai morto nos anos de chumbo.

Aos 80 anos, o advogado criminalista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2000), disse à reportagem do Brasil de Fato que gostaria de “tirar o pé do acelerador” e descansar, mas a conjuntura não permite.

O clima de violência – incitado pelo próprio chefe de Estado – fez com que Dias retomasse sua luta em defesa dos direitos humanos, iniciada há mais 50 anos. O ex-ministro foi eleito no último dia 7 como novo presidente da Comissão Dom Paulo Evaristo Arns, lançada em março com objetivo de monitorar as violações de direitos humanos no país. A entidade reúne organizações como OAB, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conectas, Instituto Sou da Paz, entre outras.

A Comissão pretende lançar uma mesa nacional de diálogo sobre violência no próximo dia 15, na sede da OAB, em Brasília (DF). O objetivo é somar forças e buscar ações urgentes para enfrentar e superar o ambiente de intolerância e agressividade que se agravou com a chegada de Bolsonaro à Presidência.

Às vésperas do aniversário de 40 anos da Lei da Anistia, José Carlos Dias, que atuou na defesa de mais de 500 perseguidos políticos na ditadura, vê com preocupação a ofensiva autoritária no país e teme a instauração de uma “ditadura pelo voto”.

Confira os melhores momentos da entrevista do ex-ministro:

Brasil de Fato: O que motivou o lançamento da Comissão Arns, em março?

José Carlos Dias: A Comissão Arns nasceu porque várias pessoas começaram a ver que se iniciava um período difícil no Brasil, em que o ódio e a violência vêm sendo pregados de uma forma absolutamente descabida. Dentro da Comissão, há pessoas de diferentes tendências, todas identificadas pela postura de respeito absoluto aos direitos humanos. Então, resolvemos montar um grupo com organizações comprometidas com esse tema, seja de direita ou esquerda.

Quais são as principais dificuldades para garantia dos direitos humanos no governo Bolsonaro, em relação aos governos anteriores?

Estamos muito mal. Nós vemos que os direitos humanos, individuais e sociais estão sendo vilipendiados, seja no campo da educação, no campo ambiental ou no respeito às pessoas. O presidente da República receber a viúva do Ustra, torturador da ditadura, para um almoço é um acinte. E isso se dá dias depois de ter feito aquela declaração sobre o pai do presidente da Ordem [OAB].

Lembro de quando fui presidente da Comissão de Justiça e Paz e fui junto com Dom Paulo Evaristo Arns e familiares de desaparecidos a uma reunião na CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] com o general Golbery do Couto e Silva, que era o homem mais forte do governo Geisel, ideólogo da segurança nacional. Entre os presentes, estava a avó do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e eu era advogado da família, sendo que o Fernando Santa Cruz já estava desaparecido. Aí, as pessoas foram falando os dados que se tinha sobre os familiares desaparecidos. Ao final, aquele homem duro, que era general, começou a chorar. Veja, ele era o ministro da ditadura!

Hoje, o presidente eleito se dirigiu ao presidente da OAB de forma completamente diferente. Então, sob esse aspecto, estamos em pior situação do que quando estávamos com Golbery.

Esse clima de violência parte do presidente da República?

Sim, ele é o maestro dessa guerra de ódio. É ele que está alimentando a intolerância e o ódio. Ele desmontou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e nomeou pessoas que defendem a ditadura.

A ditadura é uma coisa absurda, e hoje temos pelo menos essa liberdade de estar aqui conversando e dando essa entrevista. O que eu quero dizer é que não está havendo respeito às pessoas: há uma violência nas coisas que estão sendo ditas, na maneira como está sendo tocado o Brasil.

O Brasil não tem nenhum torturador da época da ditadura na cadeia. A Lei da Anistia está prestes a completar 40 anos. Ela precisa ser revista? 

Fui advogado de mais de 500 pessoas vítimas da ditadura. A Comissão Nacional da Verdade colocou, entre suas recomendações, a revisão da Lei da Anistia. Há ainda no Supremo Tribunal Federal a possibilidade que isso ocorra. Eu não acredito, mas há a possibilidade, porque existe um pedido de que seja revista a posição do STF sobre o assunto.

Mudei a minha posição e estou convencido de que realmente os crimes contra humanidade são imprescritíveis e não são sujeitos a anistia. Portanto, penso que deveriam ser punidos os agentes públicos que cometeram os crimes contra as pessoas submetidas a eles. Isso é o que deveria ser feito, mas não acho que seja possível neste momento.

Vocês vão promover uma mesa para discutir a violência em Brasília. Estará na pauta o debate sobre o crescimento do discurso de extrema direita?

É uma das preocupações, sim, e por isso vamos nos reunir dia 15 de agosto na sede da OAB. Eu tenho a impressão de que a sociedade civil está acordando para isso. Muitos dos que votaram no Bolsonaro estão chocados em ver as atitudes dele.

O Brasil tem pela primeira vez, desde a redemocratização, um presidente que exalta a ditadura. Qual o peso histórico dessa constatação?

Todos os presidentes anteriores [após a redemocratização] foram atingidos pela ditadura. Isso é terrível de se ver. Não podemos permitir que isso prospere.

É possível analisar como chegamos a esse ponto?

A campanha eleitoral se deu pelas redes sociais. Ele [Bolsonaro] fugiu de debates sob pretexto de não ter condições de saúde, porque foi esfaqueado. Isso ajudou que ele fosse eleito. Agora, estamos pagando o preço.

Eu disse que depois do primeiro turno eu iria votar no Haddad, e que só Bolsonaro me faria votar no PT. Eu não tenho nenhuma sintonia com o PT, mas votei no Haddad e fiz uma proclamação pública junto com um número grande de pessoas. Entregamos um manifesto para o Haddad. Eu disse ao Haddad que ele tinha que ter ido procurar o Fernando Henrique, o Ciro [Gomes]… enfim, para tentar uma união de todas essas forças contra o Bolsonaro, mas eles quiseram ficar isolados e com isso acabamos perdendo no segundo turno.

Como o seu senhor avalia a presença dos militares no atual governo?

Minha esperança é que eles acordem e puxem a orelha do Bolsonaro para ele se concentrar em governar. Há muitos generais que estão com a cabeça no lugar.

Aumento do desemprego, cortes na educação, reforma da Previdência… Para onde o Brasil caminha?

Estamos caminhando para o brejo, mas nós temos que acordar para isso. O acúmulo de lutas históricas é que vai ajudar.

A democracia está em risco no país?

Eu acho que sim. Nós estamos sofrendo muito, mas vamos resistir. E acho que cabe à sociedade civil se organizar. Por esse motivo, foi criada a Comissão: para tentar unir entidades e instituições. Nós temos é que pressionar.

Eu me recordo do movimento pelas “Diretas Já”. Estavam no mesmo palanque Franco Montoro, Mario Covas, Lula, Ulisses Guimarães, enfim, pessoas de várias tendências lutando pelas [eleições] diretas. Eu acho que precisamos voltar para o mesmo palanque, todas essas lideranças, e nos unirmos para que a democracia seja mantida a qualquer custo.

A finalidade da Comissão Nacional da Verdade foi acordar o Brasil para que o que aconteceu não se repita. A ideia era dar o recado à geração, principalmente, que não conheceu e não conviveu com a ditadura, mostrando o que de fato aconteceu e que não pode acontecer de novo. Então, me assusta muito nessa situação que vivemos hoje o risco de termos uma “ditadura pelo voto”. É contra isso que nós estamos acordando e é por esse motivo que, aos 80 anos, eu – que estava querendo descansar, tirando o pé do acelerador da advocacia – voltei e estou aqui lutando junto com outros companheiros para defender esse país que está infelicitado por esse capitão [Bolsonaro].

Edição: Daniel Giovanaz