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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será responsável por analisar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro na Corte. O magistrado é responsável por analisar se há admissibilidade no recurso extraordinário. A informação é do g1.
O ministro vai levar em consideração a presença de questões constitucionais e o fato de a matéria ter repercussão geral no recurso. Caso não seja acatado, Bolsonaro ainda poderá um agravo contra o despacho, que fará com que recurso seja distribuído a outro ministro do Supremo.
Outra medida que pode ser usada pelo ex-presidente para tentar reverter a decisão do TSE é um recurso ao próprio tribunal eleitoral, chamado embargos de declaração.
Moraes foi o último a votar pela inelegibilidade de Bolsonaro no TSE. Ele definiu o placar em cinco a dois e desmentiu uma série de fake news do ex-presidente sobre o sistema eleitoral, que foram disseminadas durante encontro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
Atacado diversas vezes pelo ex-presidente durante seu mandato, Moraes teve um voto com críticas contundentes. Bolsonaro foi condenado e se tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação oficiais durante o encontro com embaixadores.