Publicado originalmente pelo Os Divergentes:
POR HELENA CHAGAS
Depois de desistir de mandar uma proposta de reforma tributária ao Congresso — onde já existiam — duas, o governo cogitou a possibilidade de fazer o mesmo no caso da administrativa. Já teria recuado desse recuo diante de um puxão de orelhas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Só de ter aventado a possibilidade, porém, já enfraqueceu horrores qualquer reforma da administração pública que venha a tramitar no Congresso. Que reforma é essa, cujo texto tanto faz como tanto fez para o Planalto?
Nas explicações governistas, duas razões que reforçam a real falta de fé de Jair Bolsonaro e da ala política do governo na real possibilidade de aprovar reformas este ano. Uma, a de que a declaração do ministro Paulo Guedes sobre os servidores “parasitas” teria pegado tão mal que é melhor esquecer do assunto por algum tempo. Outra, de fundo, é que, a meses das eleições, a reforma que mexe com o funcionalismo não teria chances de ser aprovada e representaria desgaste para o Executivo.
E é justamente o desgaste que está na raiz de tudo isso. O Legislativo reformista de Maia e outros cansou de segurar o piano sozinho e, depois da Previdência, não quer assumir mais medidas impopulares a esta altura. Sacou bem o jogo de Jair Bolsonaro, que joga no colo de deputados e senadores esse tipo de medida e sai de fininho. E ainda deixa seus seguidores darem surras digitais nos parlamentares nas redes.
No caso da tributária, a situação é atenuada pelo fato de o tema envolver governadores, prefeitos e demais bichos da federação. Razoável, portanto, que a proposta nasça de uma ampla negociação legislativa — ainda que com chances remotas de aprovação no curto prazo. No caso da administrativa, nada justifica que o principal interessado não dê pitacos no assunto, embora se beneficie dela.
No estado da arte em que as coisas se encontram hoje, o governo vai mandar seu projeto. Mas já esvaziou por completo o clima político para sua aprovação.